Retratos da Escola
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Retratos da Escola, é uma publicação da Escola de Formação (Esforce) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A concepção da revista marca a concretização de um importante projeto da CNTE: a produção de um canal que, ao permitir o diálogo direto entre a instituição e os sujeitos atuantes no setor educacional, produzisse um ambiente propício à reflexão da realidade social da educação pública no país.
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- ItemA (des)consideração de funcionários/as da educação básica nas produções científicas: uma discussão a partir do conceito de divisão social do trabalho.(2023) ESQUINSANI, Rosimar Serena Siqueira; CRUZ SOBRINHO, SidineiAo constatar o relativo silenciamento da academia em relação a funcionários/as da educação básica pública, este texto objetiva problematizar o conceito de divisão social do trabalho, a partir da obra de Karl Marx, para discutir sujeitos/as, papéis e lugares no cotidiano laboral da educação básica. Demonstra-se empiricamente a escassa produção científica com discussões sobre funcionários/as da educação básica, num corpus de pesquisa teórica combinado com revisão bibliográfica de levantamentos realizados na SciELO – Scientific Electronic Library Online e nos Anais dos Simpósios da Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE. O caráter periférico ou alegórico que funcionários/as representam na maioria dos textos permite inferir que o tema não exerce centralidade em parte da produção científica. Concluímos com uma provocação: estaria o conceito de divisão social do trabalho reverberando na produção científica quando dedicada aos estudos sobre o trabalho na educação básica?
- ItemA Conae 2024 como mecanismo de defesa da educação como direito humano: uma análise à luz do arcabouço legal internacional e uma crítica às reformas liberais(2024) PELLANDA, Andressa; RODRIGUES, Ana HelenaO texto analisa como a Conferência Nacional de Educação – CONAE 2024 enfatiza a educação como direito fundamental que transcende benefícios econômicos, analisando-a comparativamente com a CONAE 2014, a Lei 13.005/2014 e revisitando o arcabouço legal internacional representado pelo sistema de 4A de Katarina Tomaševski, primeira relatora da Organização das Nações Unidas – ONU para o direito à educação, que delineou as dimensões de disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade para guiar as políticas educacionais globais. Destaca-se o papel crucial da educação integral e inclusiva, promovendo cidadania, ética, diversidades, desenvolvimento socioambiental sustentável e resistindo a agendas ultraconservadoras e deletérias como homeschooling, militarização, ataques do agronegócio e do movimento Escola Sem Partido. Também se discute a participação da sociedade civil na formulação de políticas educacionais, especialmente na retomada de espaços democráticos no debate público sobre o futuro da educação no Brasil.
- ItemA educação física nos cadernos do novo Ensino Médio de Santa Catarina(2024) VIEIRA, Amanda; VISSOTTO, Caroline; BENITES, Larissa CerignoniEsta é uma pesquisa qualitativa documental sobre a Educação Física nos cadernos do Novo Ensino Médio de Santa Catarina, considerando sua forma (carga horária, organização curricular e a ideia de formação integral) e seu conteúdo (habilidades, competências, objeto de estudo, trilhas de aprofundamento e projeto de vida). Os resultados destacaram a subordinação da Educação Física à reforma do Ensino Médio que prioriza mercado de trabalho e empregabilidade, colocando-a na área das linguagens, numa estrutura que hierarquiza disciplinas, acarretando a redução de sua carga horária, enfraquecendo sua base conceitual e teórica, resultando em conteúdos descontextualizados que prejudicam sua identidade e valorização. Pondera-se o entendimento de que a Educação Física se apresenta em um ‘não-lugar’ decorrente de sua falta de identidade e esvaziamento. Assim, ressalta-se a necessidade de (re)construir o espaço da Educação Física escolar e permitir a estudantes contato, acesso e apropriação de diferentes dimensões do conhecimento através da cultura corporal do movimento.
- ItemA. Olhares sobre a militarização escolar no Distrito Federal(2023) OLIVEIRA, Vinícius Velloso de; LACÉ, Andréia MelloEste artigo tem como objetivo analisar os olhares científicos lançados para a militarização das escolas no Distrito Federal. Para tanto, utilizou-se como procedimento metodológico o estudo de fontes primárias e secundárias, apoiando-se, especialmente, nos estudos de Erasto Fortes Mendonça (2019), Edileuza Fernandes Silva e Maria Abádia da Silva (2019), Catarina Santos (2021) e Maria Teixeira dos Santos e Thiago de Faria e Silva (2021). O estudo revelou que esses olhares científicos destacam, entre outros argumentos: a ruptura de direitos fundantes dos/as estudantes, principalmente aqueles atinentes a acesso e permanência na escola, o controle de corpos e mentes e o dilacerar da pluralidade de ideias, concepções pedagógicas e gestão democrática.
- ItemAlteridade e infância: a brincadeira como modo de (re)existência na Educação Infantil do/no campo(2023) ALMEIDA, Márcia Tereza Fonseca; SIQUEIRA, Romilson MartinsEste texto busca refletir sobre estudos e interseções entre a alteridade e a brincadeira da criança na Educação Infantil do campo; objetiva construir argumentos que esclareçam os processos de fortalecimento da identidade das crianças camponesas e suas formas de (re)existir em contextos e modos de vida/sociabilidade no/do campo; discorre sobre processos de subjetivação humana, a partir da dialética objetividade-subjetividade, alteridade e identidade, tratando ainda da brincadeira como dispositivo emancipatório e de liberdade na formação das crianças; por fim, reafirma a importância de considerarmos a criança do campo como ser de luta, num processo que vai se constituindo na relação com sua família camponesa e com a cultura e as pautas de luta do campo. Enquanto ser de luta, há de se atentar para processos como autonomia, protagonismo e participação, fundamentais para que as brincadeiras fortaleçam a alteridade dessas crianças.
- ItemConsciência histórica e redes sociais: ditadura civil-militar brasileira e o ensino de História no Ensino Médio(2024) MATIAS, Naiara Isabela; PEREIRA, Maria Betânia Leal; BRETTAS, Anderson Claytom FerreiraEste artigo apresenta uma reflexão sobre a influência das redes sociais na formação da consciência histórica de estudantes do Ensino Médio, através de publicações no Facebook sobre o período da ditadura civil-militar no Brasil. A problemática integra os desafios do ensino de História perante as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação – TDICs, visto que a História aparece como produto midiático cujas narrativas também influenciam na aprendizagem, juntamente com a escola. A formação da consciência histórica, segundo Jörn Rüsen, é quando a História se materializa e o passado é entendido como histórico, resultando em orientações temporais que provocam ações na vida prática de indivíduos/as. Os resultados aqui obtidos evidenciam que as redes sociais possuem capacidade de interferência na formação da consciência histórica de estudantes, com predominância da dimensão estética nos critérios de avaliação dos conteúdos retirados do Facebook, o que exerce papel fundamental no pensamento histórico.
- ItemContribuições para uma educação escolar antirracista: bell hooks e a pedagogia engajada(2024) CAPRARA, Bernado Mattes; ANTUNES MACHADO, LucasO objetivo deste artigo é sinalizar a pedagogia engajada de bell hooks, professora e intelectual negra estadunidense, como potencial contribuição para uma educação escolar antirracista. Nessa linha, apresentamos os fundamentos da obra educacional da autora e seus principais desdobramentos. Depois, situamos sua concepção pedagógica no contexto de um projeto ético-político crítico ao racismo, ao sexismo e à opressão de classe, cujos alicerces auxiliam na contraposição ao chamado ‘pacto da branquitude’ presente na sociedade brasileira. Por fim, argumentamos que a pedagogia engajada de hooks enseja valiosas estratégias para o fomento de práticas antirracistas na escola brasileira.
- ItemCursos Técnicos do Profuncionário: concepções e controvérsias(2023) BESSA, Dante DinizO artigo aborda concepções do projeto político-pedagógico do Profuncionário, publicado no documento Orientações Gerais, tomado como mediador de confrontações entre conclusões e recomendações de parte da produção acadêmica sobre o Programa. O objetivo é integrar tal produção na discussão pública sobre a formação profissional de funcionárias/os da educação básica e sobre a construção da identidade da categoria como profissionais da educação, bem como sintetizar desafios e explicitar controvérsias quanto à proposta e ao modelo de oferta dos cursos técnicos do Profuncionário, dentre os quais destacam-se o posicionamento em relação a pressupostos ideológicos das políticas de educação profissional; limites e possibilidades de as instituições ofertantes atuarem sobre as principais causas de evasão de estudantes; e o posicionamento do Programa quanto à formação centrada em competências, fundante da reforma da educação a partir dos anos 1990.
- ItemDesafios para a formação de funcionários/as da educação básica em nível superior.(2023) RIBEIRO, Rosselini Diniz BarbosaO artigo tem o objetivo de apresentar e analisar marcos legais fundantes das políticas de formação, em nível médio e superior, de funcionários/as da educação básica, consolidadas no Plano Nacional de Educação – PNE e nos Planos Estaduais de Educação – PEE, bem como os desafios para a materialização da formação em nível superior. Os resultados da pesquisa bibliográfica e documental indicam que a aprovação de instrumentos normativos se constitui como importante marco para a agenda de luta da categoria e é fundamental para a proposição de políticas de formação, embora tenha se mostrado insuficiente para a materialização dessas como política de Estado.
- ItemDireito ao ensino superior e Educação do Campo: avanços e possibilidades para o Plano Nacional de Educação 2024-2034(2024) MOLINA, Mônica Castagna; PEREIRA, Marcelo Fabiano Rodrigues; SANTANA, Jullyane FrazãoEste artigo apresenta uma análise do Documento Final da Conferência Nacional de Educação – Conae 2024, com o objetivo de discutir seus principais elementos relativos a políticas públicas de Educação do Campo e formação de professores/as. Ancora-se no Materialismo Histórico-Dialético para a análise documental, na qual discutimos avanços e possibilidades apresentados pela Conae 2024, bem como os elementos que consideramos essenciais a serem mantidos e reafirmados. Os resultados mostram que os eixos elencados no Documento abordam diversas questões historicamente defendidas pelos coletivos organizados do campo em suas lutas pela educação superior como um direito a ser garantido por ações afirmativas. Essas questões englobam acesso, permanência, condições de oferta, princípios de formação e pós-formação dos/das camponeses/as na Educação Superior, aspectos que são fundamentais e devem ser incluídos e monitorados na implementação do Plano Nacional de Educação 2024-2034.
- ItemDocumento Final da Conae 2024: em foco a tecnologia na mediação do trabalho e da formação docente(2024) PEIXOTO, Joana; ECHALAR, Adda Daniela Lima FigueiredoEste artigo analisa as propostas do Documento Final da Conae 2024 para a tecnologia na mediação entre trabalho e formação docente, problematizando o projeto de formação na perspectiva da práxis, especialmente em aspectos dos Eixos II e V e das Proposições. É marcante e recorrente o repúdio a formas de desqualificação da educação, transferência das responsabilidades do Estado para a iniciativa privada, ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários. Duas questões emergem de nossa análise: a educação popular e democrática pela soberania digital e um projeto de formação docente que favoreça sua autonomia intelectual e o respeito a condições dignas de trabalho. Salientam-se o cuidado com a ideia de inovação restrita a transformação metodológica, curricular ou uso de tecnologias e a necessidade de garantir que as bases do Documento se efetivem no Plano Nacional de Educação – PNE 2024-2034, legitimando uma construção popular, democrática e pautando princípios de uma escola socialmente justa
- Itemducação Infantil das Crianças do Campo, das Águas e das Florestas: pertencimento, pluralidade e singularidade(2023) SILVA, Ana Paula Soares da; BARBOSA, Maria Carmen SilveiraNa constituição da educação infantil de crianças do campo, das águas e das florestas, um conjunto de problematizações apresentadas por movimentos sociais e sindicais do campo passou a compor a pauta governamental federal a partir de 2008 (interrompida de 2016 a 2022, sem ter se consolidado). Muitos problemas se agravaram e outros demandam desdobramentos teórico-práticos para a construção de uma educação infantil na perspectiva das crianças e comprometida com suas realidades. Este artigo explora três condicionantes para formação, gestão e prática pedagógica: reconhecimento das continuidades e descontinuidades rural-urbano; incorporação da dimensão espacializada/territorializada das infâncias; construção teoria/prática evidenciando a pluralidade de territórios e a singularidade das infâncias. Há que se considerar a tríade escola-território-pertencimento, convocando creches e pré-escolas a se distanciarem de práticas concorrentes com o pertencimento da criança e a promoverem a interação dialógica de saberes interpenetráveis na mediação de conhecimentos e direitos universais e locais.
- ItemEcce Femina pela cosmopolítica das linhas: tecendo bordados com mulheres e bruxas e grãos e animais nas redes educativas(2023) TOJA, Noale; CHAGAS, Claudia Regina Pinheiro Ribeiro; RANGEL, LeonardoMobilizamo-nos em um mundo que se encontra sempre em devir. Levar isso a sério é acolher a proposição de que vivemos no constante movimento das linhas e pontilhados, que formam – e também movem, agitam e alvoroçam – pistas e superfícies. O objetivo do presente texto, um ensaio a três mãos, é compreender como podemos conceber a educação por meio da cosmopolítica das linhas. Escolhemos o exemplo de alguns agregados criados pelos movimentos de mulheres, bruxas, animais e grãos, enlaçados de diversos modos nas redes educativas. A metodologia utilizada se inscreve na educação da atenção (INGOLD, 2020; MASSCHELEIN, 2008), que se relaciona com as pesquisas dos cotidianos (ALVES, ANDRADE & CALDAS, 2019), porque nos coloca diante de outros modos de acessar e experimentar os espaçostempos das pesquisas. Assim, seguir as linhas facilita compreender e experimentar as potências dos variados encontros nas intensidades das diversas linhas emaranhadas que nos ‘formam’ e que ajudamos a transformar.
- ItemEducação e sustentabilidade: um tema (quase) relevante na Conae 2024(2024) MARQUES, Carlos A.Este artigo discute a importância da temática ambiental na educação, à luz da Conferência Nacional de Educação – Conae/2024, visando a elaboração do Plano Nacional de Educação. Problematizamos a baixa participação de delegados/as na Plenária do Eixo VII, relativo aos compromissos com o desenvolvimento socioambiental sustentável. Há obstáculos na percepção social e política de atuação na sociedade, mesmo diante do reconhecimento da urgência no enfrentamento da crise ambiental, exigindo políticas públicas – em particular, na esfera educacional, na redefinição do modelo de produção capitalista, do nosso padrão societário e da nossa relação com o ambiente natural. Revela-se aí o papel da educação, detentora de um ativo sociopolítico para o futuro PNE, oferecendo ao Estado brasileiro os fundamentos, valores e diretrizes para a próxima década, especialmente sobre o tema delicado e urgente da salvaguarda do ambiente.
- ItemEscola e democracia: militarização das escolas públicas e a desdemocratização na sociedade.(2023) NUNES MASCARENHAS, Aline; GOULART, Janaina Moreira de OliveiraO presente estudo é uma análise crítica do processo contemporâneo antidemocrático e de autoritarismo em escolas públicas brasileiras, transformando-as de civis em militarizadas e seus desdobramentos na democracia, constituindo um processo de desdemocratização, conceito de Charles Tilly (2013). Empreendem-se problematizações a partir de três categorias analíticas: o militarismo e a militarização na educação pública; a inter-relação entre escola e democracia; a desdemocratização. Trata-se de um estudo bibliográfico, com análise crítico-interpretativa desse modelo de militarização de escolas, a partir de produções sobre o tema no campo educacional (Santos, 2020; Mascarenhas, 2020; Goulart, 2022) e sobre a inter-relação entre escola pública e democracia (Saviani, 2008; Teixeira, 1977). A análise crítico-interpretativa desvela elementos que induzem à desdemocratização do ensino público, esvaziando os sentidos de uma educação plural, emancipatória, democrática e comprometida com o desenvolvimento de uma consciência política e crítica.
- ItemEstética, política e currículo com Jean-François Lyotard(2023) OLIVEIRA, Anderson Ignacio; LOPES, Alice CasimiroInspirados pelo pensamento de Jean-François Lyotard, tratado como um caso exemplar da condição pós-moderna, defendemos neste artigo que a opção do autor pela defesa das singularidades e da diferença não significa abandono da política. Diferentemente, por meio da noção de sublime, central na peregrinação, sem início ou fim, na tentativa de uma aproximação do inapresentável e na intensificação do agora, é possível reativar a política sem fundamentos, nos termos do filósofo. A política curricular, assim, pode ser pensada como um processo de estetização. Para defender tal argumentação iniciamos desenvolvendo o pensamento de Lyotard e defendendo seu foco no político, para então discutirmos as possibilidades de estetização do currículo, com base em diferentes trabalhos que abordam possibilidades para a estetização. Concluímos apontando possibilidades para a estetização das políticas de currículo.
- ItemFamília docendis: educação e ethos neoliberal na contemporaneidade(2024) SCOTTA, Larissa; SILVA, Mozart Linhares daEste artigo discute a guerra de valores instaurada no âmbito da educação brasileira, situando-a dentro do atual processo de desdemocratização e fascistização da sociedade decorrentes das estratégias de manutenção/expansão da governamentalidade neoliberal. Abordamos a projeção da esfera privada familiar sobre uma esfera pública democrática, a partir da análise da ofensiva antigênero nos domínios da educação. Destacamos movimentos como o Escola sem Partido e a favor da escolarização doméstica, pois refletem essas tensões, enquadrando-se em um contexto mais amplo de erosão democrática e expansão da governamentalidade neoliberal. A compreensão é a de que o protagonismo delegado à instituição familiar é um dos elementos que caracteriza a ascensão de forças antidemocráticas que flertam com o fascismo na contemporaneidade. A educação, nesse escopo, constitui-se em campo de disputa do poder, um microcosmo social que reverbera tanto a potência das resistências como também da domesticidade.
- ItemFinanciamento escolar e valorização dos/das funcionários/as da educação básica.(2023) FERREIRA, Eduardo; CABRAL, João Antonio Cabral de; FRANKLIN, Roberto Franklin deO artigo se divide em duas abordagens, sendo uma sobre a história da educação brasileira, com foco no financiamento e no labor dos/das funcionários/as da educação desde o período colonial, passando pela organização escolar no Império e no regime republicano. A segunda parte trata da legislação recente que reconheceu os/as funcionários/as como categoria inerente de profissionais da educação, destacando as contradições e os desafios da formação e da valorização desses/as trabalhadores/as, inseridos/as na política de financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb
- ItemFormação do/a profissional de Apoio Administrativo Educacional na rede estadual do Mato Grosso.(2023) MORAES, Karine Nunes de; ANDRADE, Guelda Cristina de OliveiraEste artigo analisa os reflexos da formação no trabalho educativo de profissionais de apoio administrativo educacional, a partir de pesquisa sobre a política de formação desses/as profissionais na rede estadual de Mato Grosso, entre 1998 e 2013, apontando para a necessidade dessas políticas de formação na educação superior, específica, que tenham ressonância nas demandas da escola pública; isso fortalece a profissionalidade e o trabalho educativo do/da profissional de Apoio Administrativo Educacional – AAE nos espaços democráticos da escola. Destaca-se a importância de sua atuação nos espaços de poder da escola pública, diante da Lei de Gestão Democrática nº 7.040/1998. A pesquisa bibliográfica, articulada à análise documental, tem referencial teórico de Mario Manacorda (2010; 2012), Maria Cecília Minayo (1994), João Antonio C. de Monlevade (2009), Dermeval Saviani (2005, 2012) e Guelda C. Andrade (2017).
- ItemFormação e valorização de funcionários/as da educação básica pública: como enfrentar desafios já conhecidos, porém não superados?(2023) SANTOS, Claudecir dos; CASAGRANDE, Jéssica LuanaEste artigo trata da formação e da valorização de funcionários/as da educação básica pública sob o olhar das políticas educacionais, problematizando a questão: como enfrentar desafios já conhecidos, porém não superados? Buscou-se discutir sobre a formação e a valorização docente, a partir da análise das metas 15, 16, 17 e 18 do Plano Nacional de Educação – PNE, em três seções temáticas que abordam as políticas educacionais a partir de 1990 e os desafios da formação e da valorização docente; as metas do PNE (2014-2024); e o enfrentamento de desafios não superados. O artigo sinaliza três situações que podem e merecem ser observadas pelos/as profissionais da educação e a sociedade brasileira.
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