Fineduca: Revista de Financiamento da Educação
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Fineduca é um periódico acadêmico online de acesso livre, avaliado por pares, editado pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Tem por objetivos divulgar estudos, pesquisas, reflexões sobre a prática e promover o intercâmbio e o debate de ideias, contribuindo para o aperfeiçoamento das ferramentas analíticas e das concepções teóricas e metodológicas de seu campo de abrangência.
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- ItemAnálise do Programa de Educação (em tempo) Integral: Almeirim/PA (2012-2016)(2023) COSTA, Eleandro Nascimento; SILVA, Cleuciane Dias da; COLARES, Maria Lília Imbiriba SousaO artigo aborda a temática da educação (de tempo) integral no contexto municipal de uma cidade da Amazônia paraense, a partir de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo teve por objetivo analisar o processo de implementação do Programa Mais Educação como uma das ações governamentais voltadas para a indução de políticas da educação integral assumida pela Secretaria de Educação do município de Almeirim, estado do Pará, com o recorte temporal de 2012 a 2016. Os resultados indicam que no período investigado houve a intenção governamental de ações indutoras voltadas para uma busca de formação integral, porém, com pouco avanço na implementação efetiva de uma política/programa de educação integral para toda a rede municipal. Por fim, este artigo colabora com discussões sobre a implementação das políticas públicas educacionais voltadas para educação integral, considerando as peculiaridades do povo amazônico, bem como os entraves dos processos educacionais.
- ItemA emenda constitucional n° 95/2016 e as Implicações para os recursos da assistência estudantil do IFRN(2022) OLIVEIRA, Ramon Igor da Silveira; FERREIRA, Maria Aparecida dos SantosEsta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da promulgação da Emenda Constitucional n° 95/2016 para os recursos destinados ao financiamento da Assistência Estudantil, no IFRN. Para esse fim, realizaram-se pesquisas bibliográfica e documental, além de uma pesquisa de cunho exploratório, sendo analisados os Relatórios de Gestão da instituição do período de 2016 a 2019, compreendendo, portanto, exercícios anteriores e posteriores à aprovação da Emenda. Diminuições, no volume de recursos aplicados em Assistência Estudantil, no IFRN, foram perceptíveis somente no ano de 2019, exercício que se deu após o início da vigência da Emenda Constitucional n° 95/2016. Ainda que represente uma grave ameaça ao financiamento da educação, não foram constatadas relações entre essa diminuição e a Emenda, uma vez que foi apontado, como responsável, o contingenciamento de recursos sofrido pelas instituições de ensino superior, ocorrido naquele ano.
- ItemA atuação de atores privados do movimento todos pela base na rede estadual do Espírito Santo: mapeamento e caracterização(2022) CÓSTOLA, Andresa; BORGHI, Raquel FontesO estudo é proveniente de pesquisa de mestrado em andamento e integra pesquisa interinstitucional realizada por pesquisadores da UNICAMP, UNESP, USP. Tem como objetivo investigar a atuação dos atores privados que compõem o Movimento Todos pela Base (MBNC) na rede estadual do Espírito Santo (ES), no período de 2013-2019. Para tanto, foram mapeadas as ações, programas e projetos que esses atores têm oferecido à rede estadual para a área de currículo. O mapeamento foi realizado no site da secretaria estadual de educação do ES e no banco de dados Mapeamento de atores privados na educação pública do Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional (GREPPE). Os resultados preliminares evidenciam que houve um aumento significativo de projetos iniciados em 2019 e que, em sua maioria, os projetos são voltados para a categoria dos docentes. Esse aumento pode estar relacionado com a aprovação da Base e seu prazo de implementação.
- ItemTributação e mecanismos de financiamento de políticas públicas de educação superior: notas teóricas e apontamentos críticos(2022) BERROGAIN, Fábio FerreiraO presente artigo tem como objetivo retomar o debate do papel do Estado na estruturação das políticas tributárias e como sua influência é determinada pelo contexto histórico em que está inserido, o capitalismo. Novas taxas e impostos, bem como um arcabouço legal, que não levem em consideração essa estrutura, acabam por onerar os fundos públicos. Políticas de renúncia fiscal, incidindo diretamente sobre o PIB, e políticas de captação de recursos públicos também influenciam diretamente nos fundos da educação superior. Essas políticas e mecanismos conduzem a decisões políticas sobre a vinculação desses recursos que podem determinar os impactos das políticas públicas de educação superior.
- ItemDesigualdade no financiamento da educação básica: panorama do valor anual total por aluno (VAAT) para o novo Fundeb(2022) RIBEIRO, Andreia CoutoO objetivo deste artigo é refletir sobre a desigualdade no financiamento da educação básica, a partir da investigação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) declarado pelos municípios brasileiros. Trata-se de uma pesquisa descritiva e analítica com abordagem quantitativa, tendo a base do estudo formada pela exploração de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), comparando o valor gasto aluno com educação básica, em relação ao valor do Fundeb. A análise comparativa permitiu identificar municípios de um mesmo estado com grande diferença de verbas para a educação, concluindo que a distribuição de recursos entre os entes, especialmente pela complementação do novo Fundeb, pode ser melhor equalizada para que os sistemas de ensino de municípios mais pobres tenham melhores condições para acesso e permanência dos alunos na escola.