Fineduca: Revista de Financiamento da Educação
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Fineduca é um periódico acadêmico online de acesso livre, avaliado por pares, editado pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Tem por objetivos divulgar estudos, pesquisas, reflexões sobre a prática e promover o intercâmbio e o debate de ideias, contribuindo para o aperfeiçoamento das ferramentas analíticas e das concepções teóricas e metodológicas de seu campo de abrangência.
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- ItemFinanciamento da assistência estudantil do IFRN: uma relação entre as matrículas e os recursos planejados (2014 a 2019)(2021) SILVA, Andreilson Oliveira da; FERREIRA, Maria Aparecida dos SantosEste artigo objetiva analisar a relação entre os investimentos planejados para a Assistência Estudantil no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a ampliação do número de matrículas na Instituição, período de 2014 a 2019. Fizemos um breve histórico da Educação Profissional e de como se efetuam os investimentos na Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia e apresentamos como a Assistência Estudantil está organizada no IFRN. Como abordagem metodológica, ancoramo-nos nos aspectos qualitativos da pesquisa a partir de revisões bibliográficas, com construção de gráficos e tabelas por meio de softwares específicos. Constatamos que, proporcionalmente, o crescimento entre as duas variáveis não segue um padrão, o que pode levar a um número menor de estudantes atendidos pela assistência estudantil futuramente, prejudicando o Projeto de Permanência e Êxito da Instituição devido à consequente ampliação da taxa de evasão e repetência do IFRN.
- ItemProdução acadêmica sobre financiamento da educação de jovens e adultos (2000-2018)(2021) SILVA, Leonardo Estevam Honorato da; SILVA, Caio Cabral da; SANTOS, Vanessa Santana dosEste trabalho investiga a produção acadêmica sobre financiamento da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir de anais das reuniões científicas nacionais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e artigos científicos disponíveis na biblioteca virtual Scielo, no período entre 2000 e 2018. O objetivo é averiguar como as discussões sobre financiamento da EJA são compreendidas na produção acadêmica. Trata-se de estudo documental, com análise a partir da leitura integral dos trabalhos selecionados. Os resultados indicam a predominância de investigações sobre programas ou políticas específicas e negligenciamento do Estado no adequado financiamento; os repasses de verbas públicas para a modalidade EJA permaneceram ínfimos ao longo do período. Conclui-se que, para a garantia do direito constitucional à educação, necessita-se da ampliação nos investimentos na área, manter a resistência e não aceitar retrocessos no campo educacional.
- ItemAs esperanças perdidas da educação de jovens e adultos com o Fundeb(2021) PINTO, José Marcelino de RezendeO artigo analisa a evolução de indicadores de atendimento de EJA em diálogo com as expectativas geradas pela implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passou a contabilizar as matrículas dessa modalidade para efeito de repasse dos recursos aos entes federados. Trata-se de uma análise documental tendo por base os dados de matrícula do Censo Escolar, sistematizados em séries históricas pelo Laboratório de Dados Educacionais (LDE) da UFPR, bem como o monitoramento dos indicadores de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) realizado pelo INEP. Também é feita uma estimativa dos recursos propiciados à EJA pelo governo federal e pelos estados e municípios. Os dados indicam uma queda sistemática nas matrículas de EJA no período de 2007 a 2019 e uma lenta progressão rumo às metas do PNE mais diretamente associadas à modalidade, indicando que dificilmente elas serão atingidas em 2024. Os recursos federais destinados para a subfunção EJA saem de um patamar de R$ 1,8 bilhões, empenhados em 2012, para míseros R$ 8 milhões, em 2020, queda de 95,56%. Já no caso dos estados, DF e municípios estimou-se, com base em modelo referenciado na participação das matrículas, recursos da ordem de 0,28% do PIB, em 2019. Finalmente analisam-se eventuais efeitos do novo Fundeb e sugerem-se algumas medidas para a garantia do direito à educação básica aos jovens e adultos brasileiros.
- ItemA privatização dos recursos educacionais através das escolas confessionais: uma análise da cáritas de Rondonópolis/MT(2021) COSTA, Marilda de Oliveira; RODRIGUES, Tiago dos SantosEste artigo é parte de pesquisa em andamento e tem por objetivo mapear e analisar os valores destinados pelo município de Rondonópolis/MT para a organização Cáritas Diocesana de Rondonópolis, entre 2008 e 2019. Fundada na cidade no ano de 1942, a Cáritas anuncia que seu propósito é continuar transformando a sociedade e fornecendo educação básica de qualidade. É uma organização da sociedade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública em nível federal, estadual e municipal. Como previsto na LDB nº 9.394/96 e em acordo com o histórico modelo de atendimento à educação infantil brasileira, a organização recebe subvenção de recursos da Secretaria Municipal de Educação para atendimento à educação infantil, por meio de leis editadas anualmente. Pretende-se demonstrar a movimentação dos gastos, a redução das matrículas subvencionadas na entidade e o aumento do valor aluno da Cáritas comparado ao da rede pública municipal.
- ItemPolíticas de financiamento da educação no Brasil: impasses para a valorização docente(2021) STOCKMANN, DanielEste artigo consiste em uma análise documental sobre as políticas de financiamento da educação básica brasileira ao longo do século passado e início deste. Preliminarmente o texto parte de uma abordagem qualitativa, com a releitura da bibliografia disponível sobre os percentuais de financiamento ao longo da história. Partindo da situação demográfica da sociedade, pretende-se compreender as opções econômicas e políticas do Estado brasileiro e de que maneira o protagonismo do capital orientou as políticas públicas de valorização do trabalho docente. Ao fim, foca-se no perfil dos professores, descrevendo a divisão sexual de seu trabalho e os avanços obtidos com a implementação da política de fundos, medida fundamental para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
- ItemA pesquisa sobre custo-aluno no Brasil: caminhos percorridos e possibilidades(2021) GALVÃO, Fernando VizottoO artigo analisa a trajetória das pesquisas sobre custo-aluno conduzidas no contexto brasileiro. Partindo dos trabalhos produzidos na década de 1970 e chegando às pesquisas realizadas até o final da década de 2010, o artigo destaca algumas das contribuições metodológicas de cada estudo e tenta delinear, brevemente, as influências e as motivações associadas às pesquisas sobre custo-aluno produzidas no período. Além disso, tendo por base a produção recente sobre o tema, aponta possibilidades de caminhos a serem melhor explorados pela pesquisa nacional sobre custos educacionais.
- ItemDesenvolvimento de metodologia para o cálculo do custo-aluno da educação profissional e tecnológica no campus Curitiba do Instituto Federal do Paraná(2021) ROLIN, Evandro CherubiniEste trabalho objetiva desenvolver uma metodologia de cálculo do custo-aluno-anual da educação profissional e tecnológica no campus Curitiba do Instituto Federal do Paraná no ano de 2017, considerando os dados da folha de pagamento, da execução orçamentária anual, do quantitativo de estudantes por curso e da carga horária dos docentes. Trata-se de metodologia quantitativa e exploratória com fontes de dados primário, secundário, bibliográfica e documental, sendo elaborado um banco contendo 27.626 dados. Os resultados mostram que a forma de oferta com o maior custo-aluno foi a dos cursos técnicos integrados ao ensino médio e, a menor, a do curso de pós-graduação Latu Sensu; o nível de ensino com o maior valor foi o dos cursos técnicos e, o menor, o dos cursos de pós-graduação; o Eixo Tecnológico com o maior valor foi a Produção Industrial e, o menor, o Turismo, Hospitalidade e Lazer.
- ItemEl presupuesto público de educación chileno en el siglo XXI y la política de expansión inclusiva del sistema educativo(2021) DONOSO-DÍAZ, Sebastián; REYES ARAYA, Daniel; ARIAS ROJAS, ÓscarThe work analyzes the expansion of the budget of the Ministry of Education of Chile in this century, which has faced decisive changes for the strengthening of school education, as well as free higher education, which weigh on resources, its efficient use, and the fulfillment of objectives of the educational system. It seeks to account for a phenomenon on a national scale, little studied, in order to show the budgetary changes associated with the processes of social demands and disputes between the privatizing practice imposed in the 1980s, with attempts to change towards a conception of social rights in education. The analysis is based on publicly available information. The results show important changes in the provision of resources that have not similarly promoted public educational outcomes, opening up questions in this area.
- ItemPrivatización de la educación en el contexto de la pandemia y post-pandemia: viejos y nuevos rostros que desafían la realización del derecho humano a la educación(2021) MAGALHÃES, Giovanna Modé; GIANNECCHINI, Laura; LIZARAZO, Nelsy; ENTENZA, AdelaidaIn recent years, the process of privatization of education has assumed many different forms in the Latin American and Caribbean countries. In the context from beginning of the 2020 COVID-19 pandemic, there was an intensification of some of the already known expressions and the entry of new dynamics, which add to the complex regional framework. This text explores some contemporary manifestations of the privatization of education during the health emergency in in the Latin America and the Caribbean region (LAC). Adopting a conceptual framework that addresses the phenomenon from a human rights perspective, the research analyzes: documents produced by multilateral in 2020; webpages of ministries of education in the region; interviews with researchers and representatives of civil society movements. The data point to a greater participation of technological companies in the educational area and the direct transfer of resources from the States to the private sector, which indicates the need to deepen knowledge about the phenomenon and its impacts on public systems of education.
- ItemRemuneração docente de professores públicos municipais: a ideologia partidária como categoria de análise (2008-2016)(2021) SILVA, Marcus Quintanilha daEste artigo tem por objetivo analisar o panorama da remuneração docente de professores públicos municipais durante duas administrações, 2009-2012 e 2013-2016, considerando como categoria de análise o posicionamento ideológico dos partidos políticos dos prefeitos no que tange à valorização da remuneração docente. A abordagem metodológica consistiu em uma análise quantitativa da remuneração docente de 1328 municípios que tiveram continuidade ideológica de gestão no período analisado, utilizando informações dos anos de 2008, 2010, 2012, 2014 e 2016, precedida de uma análise documental que pudesse situar os partidos políticos nos espectros ideológicos da esquerda, centro e direita. Os resultados indicaram nuances de influência ideológica na valorização da remuneração docente, bem como especificidades regionais nesse processo.
- ItemEducação pública para além do neoliberalismo: o projeto de alternativas (TAP) – entrevista com Steven Klees(2021) MARIN, Thais RodriguesEntrevista com Steven Klees. Ele é uma das mais proeminentes vozes na comunidade acadêmica internacional em defesa de sistemas públicos de educação justos, igualitários, progressistas e não privatizados. Graduado em Matemática e com mestrado e doutorado em Economia pela Universidade de Stanford, lecionou nas universidades norte-americanas de Cornell, Stanford e Florida State e, desde 1999, é professor de Política de Educação Internacional na Universidade de Maryland. No Brasil, foi Professor Visitante da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Pesquisador Fulbright da Universidade Federal da Bahia. Atuou como consultor de governos, agências e organizações não governamentais em projetos de mais de 30 países. Foi Presidente e é Membro Honorário da Comparative & International Education Society (CIES) e é Membro Fundador da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação (ReLAAPPe).
- ItemProuni: uma análise da estratégia 12.20, da meta 12, do plano nacional de educação (2014-2024) para aumentar o acesso à educação superior(2021) CAMPOS, Ivete Maria Barbosa Madeira; FERRAZ, Fabiano de Souza; CAETANO, Eduardo Ferreira da Silva; FERREIRA, Diana Regina dos Santos AlvesEste artigo analisa a estratégia 12.20, do PNE (2014-2024), com foco específico no Programa Universidade para Todos (Prouni) e sua contribuição para o alcance da meta que trata do aumento da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos. Para tanto, buscou-se analisar o Prouni a partir da sua criação e regulamentação bem como seus efeitos no período de 2006 a 2017. Neste estudo, além de verificar como o programa possibilita, no contexto das políticas públicas, o ingresso de estudantes na educação superior, identifica-se a motivação e a relação entre o programa e o segmento privado da educação superior, em especial as instituições com fins lucrativos. Trata-se de análise documental de dados obtidos por meio do Sistema do Prouni, do Siga Brasil, do Senado Federal, da Receita Federal, dentre outros.
- ItemApresentação da seção temática – os recursos públicos em disputa: reflexões sobre a privatização da educação em distintos contextos(2021) ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera Maria Vidal; GARCIA, Teise de Oliveira GuaranhaApresentação
- ItemPandemia: janela de oportunidade para a privatização na educação básica do estado de São Paulo(2021) FIGUEIREDO FILHO, Carolina Barbosa Gomes; SANTOS, João Batista Silva dosEste trabalho analisa como o modelo de ensino remoto, implementado em virtude da pandemia, agravou o processo de privatização da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo (REE-SP). Para analisar como o ensino remoto acentuou e conferiu novos contornos a esse fenômeno, utilizaram-se dados de contratos e termos de cooperação firmados pela Secretaria de Educação (SEDUC) em meio à pandemia e acessados via Serviço de Informação ao Consumidor (SIC) ou disponibilizados nos veículos oficiais do governo estadual. Verifica-se que o momento se consolidou como uma “janela de oportunidades” para fundações, empresas e institutos privados difundirem seus serviços e produtos por dentro da escola pública.
- ItemApresentação da segunda parte da seção temática: balanço do Fundeb(2021) JACOMINI, Márcia Aparecida; PINTO, José Marcelino de RezendeApresentação da segunda parte da Seção Temática: Balanço do Fundeb
- ItemEducação infantil nos EUA: a oferta pré-escolar no distrito educacional unificado de Los Angeles em foco(2021) MAUDONNET, Janaina V. M.; ADRIÃO, TheresaO presente artigo analisa o atendimento educacional para crianças de quatro anos no Distrito Educacional Unificado de Los Angeles, nos Estados Unidos, entre 2013 e 2018. A partir de consulta a dados disponíveis em sites oficiais dos diferentes níveis de governos e de institutos de pesquisas estadunidenses, constatou-se que a maior parte das vagas para essa idade em Los Angeles é oferecida em escolas elementares por meio dos programas California State Preschool program e Transitional Kindergarten. Durante o período estudado, houve um crescimento significativo das escolas charter para esse nível de ensino, redundando no crescimento desse atendimento também na educação infantil e configurando a ampliação da privatização da educação via subsídio público a escolas de gestão privada no distrito educacional analisado, recursos esses aumentados com a inclusão e contabilização de tais crianças. Do ponto de vista mais geral, identificou-se a ausência de política federal de universalização do acesso à educação infantil, o que gera desigualdades no acesso a este direito.
- ItemLicitacon cidadão como ferramenta de transparência na análise de parcerias público-privadas em educação(2021) BENTO, Michele Vollrath; LEMOS, Viviane da Silva; CÓSSIO, Maria de FátimaO presente artigo é um recorte da pesquisa mais ampla que se propõe a constituir um banco de dados sobre as parcerias público-privadas nos municípios do estado do Rio Grande do Sul (RS), por meio de diferentes estratégias metodológicas de coleta das informações. Dentre as estratégias destaca-se neste artigo a utilização da ferramenta LicitaCon Cidadão (LC) como uma alternativa importante para identificar os formatos de contratos entre o poder público e setores privados, os recursos envolvidos, as instituições contratadas e as suas áreas de atuação. Analisam-se as transformações no papel do Estado, no contexto da globalização neoliberal, e a proposta em curso de modernização da máquina pública como elementos indispensáveis para a análise do cenário que propiciou a segurança jurídica e o movimento político em favor de uma forma particular de privatização da educação. Entende-se que o aprofundamento de estudos desta natureza permite a realização de novas pesquisas, colaborando na elucidação das implicações da inserção privada na educação pública e na formação de crianças e jovens, bem como na formulação de políticas públicas para o setor.
- ItemPontos críticos do processo de negociação política na criação do Fundeb 1: a atuação da campanha nacional pelo direito à educação(2021) NASCIMENTO, Iracema Santos doEste artigo tem como objetivo recuperar e analisar a história da criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pela EC (Emenda Constitucional) 53, de 19/12/2006 e Lei 11.494, de 20/6/2007. A análise terá como foco a atuação da CNDE (Campanha Nacional pelo Direito à Educação), identificada na literatura acadêmica como principal ator da sociedade civil na criação do fundo, atendo-se ao que se identificou como pontos críticos dos processos de negociação política de cada fase. A partir do método de pesquisa documental, tomou-se como base para a seleção de dados: um livro que narra a história da incidência política da CNDE na criação do Fundeb, fichas da tramitação da matéria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, notas taquigráficas de reuniões sobre o assunto nas duas casas legislativas e textos jornalísticos.
- ItemEstratégias de privatização da educação infantil em ribeirão preto e as resistências(2021) CORREA, Bianca; PINTO, José Marcelino de Rezende; GARCIA, Teise de Oliveira GuaranhaO artigo problematiza a privatização da gestão da educação infantil, bem como suas decorrências para o financiamento da educação. A opção política por assegurar o oferecimento de vagas na educação infantil por meio da transferência da gestão a diversas instâncias privadas é histórica no Brasil. Este texto, entretanto, tratará especificamente da transferência da gestão e do financiamento público a entidades privadas por meio de chamamentos públicos/editais e convites específicos para a escolha do ente privado a ser “parceiro” do poder público municipal e as consequências para a concretização do direito à educação infantil de qualidade. A fim de atingir os objetivos propostos, descreveu-se e analisou-se o processo de privatização na gestão de creches a partir de 2019. O estudo indica clara intencionalidade da administração pública em se desonerar da gestão na educação infantil, privatizando até mesmo o segmento para o qual não há demanda reprimida.
- ItemAnálise das relações entre os setores público e privado na educação superior no âmbito do FIES(2021) NEVES, Rodrigo Meleu das; BANDEIRA, Denise LindstromO Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado em 1999, já financiou mais de três milhões de estudantes. O objetivo deste artigo é analisar como o Fies contribuiu para a expansão da educação superior privada no Brasil. O método utilizado foi o misto, com ênfase no modelo da estratégia explanatória sequencial, e, na perspectiva teórico-contextual, o texto representa o Fies no marco de ideias neoliberais para a ação do Estado na educação, em que a privatização e a mercantilização da educação superior são alavancadas. São examinados dados das despesas públicas com o Programa e do seu atendimento, abrangendo números de contratos, de estudantes, de instituições e da distribuição territorial. O interstício 1999-2020 registra importante aumento do acesso à educação superior e o Fies, iniciado timidamente, expandiu-se significativamente entre 2011 e 2015. Na atualidade, o Fies revela-se uma política em evidente encolhimento e de futuro incerto.