Fineduca
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Fineduca, Revista de Financiamento da Educação é um periódico acadêmico online de acesso livre, avaliado por pares, editado pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Tem por objetivos divulgar estudos, pesquisas, reflexões sobre a prática e promover o intercâmbio e o debate de ideias, contribuindo para o aperfeiçoamento das ferramentas analíticas e das concepções teóricas e metodológicas de seu campo de abrangência.
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- ItemA atuação de atores privados do movimento todos pela base na rede estadual do Espírito Santo: mapeamento e caracterização(2022) CÓSTOLA, Andresa; BORGHI, Raquel FontesO estudo é proveniente de pesquisa de mestrado em andamento e integra pesquisa interinstitucional realizada por pesquisadores da UNICAMP, UNESP, USP. Tem como objetivo investigar a atuação dos atores privados que compõem o Movimento Todos pela Base (MBNC) na rede estadual do Espírito Santo (ES), no período de 2013-2019. Para tanto, foram mapeadas as ações, programas e projetos que esses atores têm oferecido à rede estadual para a área de currículo. O mapeamento foi realizado no site da secretaria estadual de educação do ES e no banco de dados Mapeamento de atores privados na educação pública do Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional (GREPPE). Os resultados preliminares evidenciam que houve um aumento significativo de projetos iniciados em 2019 e que, em sua maioria, os projetos são voltados para a categoria dos docentes. Esse aumento pode estar relacionado com a aprovação da Base e seu prazo de implementação.
- ItemA captação de recursos próprios pelas universidades públicas federais: autonomia ou mercantilização?(2021) CAETANO, Eduardo Ferreira da Silva; CAMPOS, Ivete Maria Barbosa Madeira; CAVALCANTI, Vilma PereiraAs universidades públicas federais brasileiras oferecem ensino, conhecimento e tecnologia à sociedade. Este artigo comparou a mercantilização da educação superior pública entre Brasil, Chile, Estados Unidos da América e Portugal, bem como examinou a gestão financeira das despesas empenhadas, liquidadas e pagas das arrecadações de receitas próprias oriundas de prestação de serviços entre 2010 e 2020 dessas instituições no Brasil. Utilizou-se a abordagem quantitativa. Concluiu-se que a autonomia é um direito constitucional das universidades brasileiras e que há tentativa de mercantilização da educação superior pública federal. Este artigo desvelou que, desde 2016, os recursos discricionários de fonte tesouro e verbas de capital de fontes próprias diminuíram, contudo, as universidades usam fontes próprias e fundações de apoio para complementar seus recursos.
- ItemA dinâmica federativa e as políticas de fundos para o financiamento da educação básica brasileira(2022) MORAIS, Ana Letícia BandeiraA forma de Estado repercute no desenho das políticas públicas. No Brasil, uma das marcas do federalismo é o enfrentamento das características desiguais em prol do desenvolvimento igualitário das diversas regiões. Nesse contexto, o presente artigo almeja apresentar a construção histórica do federalismo no Brasil e a repercussão desse dinamismo federativo no financiamento da educação, voltando-se o olhar para a instituição dos fundos, o Fundef e o Fundeb. São apresentados os avanços e os entraves dessas políticas, bem como as expectativas diante do novo Fundeb, aprovado recentemente, como um potencial instrumento para correção das falhas dos fundos anteriores.
- ItemA educação especial na tramitação do novo Fundeb: disputas entre o público e o privado(2022) CASTRO, Vanessa; SOUZA, Marcia; FRANÇA, Marileide; PRIETO, Rosângela; MELO, Douglas deA disputa pelo fundo público pelas instituições privadas de educação especial ocorreu ao longo da história da educação brasileira, envolvendo correlações de forças políticas, inclusive no ordenamento que normatiza seu financiamento. Interessa indagar: como se configurou a disputa pelo fundo público no âmbito da educação especial na tramitação do Fundeb? O objetivo foi analisar esse processo, a fim de identificar os argumentos da disputa entre o público e o privado no que tange à educação especial. Trata-se de uma pesquisa documental. Os resultados indicam a atuação de forças políticas conservadoras tentando manter o repasse de recursos para instituições privadas sem fins lucrativos em disputa com defensores do financiamento público exclusivamente para a educação básica pública. Verifica-se que, após intensas negociações, a proposta de participação das referidas instituições no fundo público consagrou-se vitoriosa.
- ItemA efetividade da carreira do magistério municipal de Pilões/RN em tempos de austeridade econômica e retirada de direitos(2022) LINHARES, Francisco; FONTE-BOA, Mariana; SILVA, Thiago M. e; SANTOS, Vanessa S.O texto apresenta um breve panorama do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR/2006) da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte frente ao PCCR/2010 da rede municipal de Pilões (RME/Pilões), discutindo como o primeiro marcou o segundo. Por meio de análise dos Planos, legislação e dados coletados em campo, problematizou-se como o cenário político atual pode repercutir na consolidação e em possíveis limitações à carreira da RME/Pilões. Verificou-se que o PCCR do estado influenciou expressivamente a elaboração do de Pilões, inclusive em alguns aspectos gerenciais, e que, embora este exista apenas há uma década, cumpre a lei do piso e apresenta possibilidades razoáveis de movimentação na carreira. Apesar disso, os(as) docentes têm se deparado com a possibilidade da não efetivação de suas evoluções ou de ter o reajuste anual do piso ameaçado devido às limitações orçamentárias que assolam diversos municípios do país.
- ItemA emenda constitucional n° 95/2016 e as Implicações para os recursos da assistência estudantil do IFRN(2022) OLIVEIRA, Ramon Igor da Silveira; FERREIRA, Maria Aparecida dos SantosEsta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da promulgação da Emenda Constitucional n° 95/2016 para os recursos destinados ao financiamento da Assistência Estudantil, no IFRN. Para esse fim, realizaram-se pesquisas bibliográfica e documental, além de uma pesquisa de cunho exploratório, sendo analisados os Relatórios de Gestão da instituição do período de 2016 a 2019, compreendendo, portanto, exercícios anteriores e posteriores à aprovação da Emenda. Diminuições, no volume de recursos aplicados em Assistência Estudantil, no IFRN, foram perceptíveis somente no ano de 2019, exercício que se deu após o início da vigência da Emenda Constitucional n° 95/2016. Ainda que represente uma grave ameaça ao financiamento da educação, não foram constatadas relações entre essa diminuição e a Emenda, uma vez que foi apontado, como responsável, o contingenciamento de recursos sofrido pelas instituições de ensino superior, ocorrido naquele ano.
- ItemA oferta da educação infantil em condições de qualidade no contexto no novo Fundeb(2022) BRUNO, Dhaiene de Jesus dos ReisDiante dos desdobramentos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o financiamento da Educação Infantil (EI), este artigo objetiva contextualizar a oferta dessa etapa em municípios que passaram a receber recursos complementares da União, com as novas regras de complementação do fundo. Analisa-se a participação de tal recurso na composição das receitas municipais para educação. Para tanto, foram selecionados quatro municípios paranaenses que passaram a receber complementação da União em 2021: Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu e Piên. A realidade dos municípios foi analisada a partir de indicadores de nível socioeconômicos e de oferta educacional, de condições de oferta da EI e do financiamento educacional. Os resultados encontrados indicam que a maior parte das receitas municipais para educação compõe-se por recursos do Fundeb e dão a dimensão do desafio de ampliar acesso e garantir condições de qualidade na EI.
- ItemA parceria global pela educação e o financiamento da educação: países, atores e contribuições(2021) SILVA, Rui da; OLIVEIRA, JoanaNeste texto analisa-se o fluxo de doações para a Parceria Global para a Educação no período de 2011 a 2020, caso elucidativo da problemática do financiamento da educação nos países do Sul Global, principalmente os países da África Subsaariana. Para tal, constituiu-se um corpus documental cuja análise obedeceu a uma estratégia indutiva que visou responder às questões: quem são os doadores, que financiamento disponibilizam e em que ano(s)? Numa primeira fase, procedeu-se à identificação exaustiva dos atores que fornecem apoio financeiro e a sua categorização. Numa segunda fase, conduziu-se uma estatística descritiva. A análise realizada permite inferir que há três países que se destacam em termos absolutos como os principais doadores desse Fundo - Reino Unido, Noruega e Dinamarca. A análise permitiu, ainda, constatar que aparecem como doadores Fundações, embora a sua contribuição seja esporádica, em menor volume e inconsistente ao longo dos anos. O setor privado não faz contribuições financeiras, apenas em espécie.
- ItemA pesquisa sobre custo-aluno no Brasil: caminhos percorridos e possibilidades(2021) GALVÃO, Fernando VizottoO artigo analisa a trajetória das pesquisas sobre custo-aluno conduzidas no contexto brasileiro. Partindo dos trabalhos produzidos na década de 1970 e chegando às pesquisas realizadas até o final da década de 2010, o artigo destaca algumas das contribuições metodológicas de cada estudo e tenta delinear, brevemente, as influências e as motivações associadas às pesquisas sobre custo-aluno produzidas no período. Além disso, tendo por base a produção recente sobre o tema, aponta possibilidades de caminhos a serem melhor explorados pela pesquisa nacional sobre custos educacionais.
- ItemA privatização dos recursos educacionais através das escolas confessionais: uma análise da cáritas de Rondonópolis/MT(2021) COSTA, Marilda de Oliveira; RODRIGUES, Tiago dos SantosEste artigo é parte de pesquisa em andamento e tem por objetivo mapear e analisar os valores destinados pelo município de Rondonópolis/MT para a organização Cáritas Diocesana de Rondonópolis, entre 2008 e 2019. Fundada na cidade no ano de 1942, a Cáritas anuncia que seu propósito é continuar transformando a sociedade e fornecendo educação básica de qualidade. É uma organização da sociedade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública em nível federal, estadual e municipal. Como previsto na LDB nº 9.394/96 e em acordo com o histórico modelo de atendimento à educação infantil brasileira, a organização recebe subvenção de recursos da Secretaria Municipal de Educação para atendimento à educação infantil, por meio de leis editadas anualmente. Pretende-se demonstrar a movimentação dos gastos, a redução das matrículas subvencionadas na entidade e o aumento do valor aluno da Cáritas comparado ao da rede pública municipal.
- ItemA valorização profissional docente a partir de condições de trabalho no cargo público: estudo de caso Brasil e Chile(2022) ALARCÓN-LEIVA, Jorge Alberto; CARISSIMI, Aline Vernick; CARDOSO, CristinaA valorização docente e as condições de emprego no Brasil e no Chile apresentam-se como objeto de estudo desta pesquisa. No presente artigo, pretende-se expor as especificidades de cada país e as aproximações possíveis, utilizando a análise da legislação de ambos, bem como a bibliografia a que o tema se propõe. Percebe-se que as duas nações possuem mecanismos de valorização, no entanto, a diferença que se põe na perspectiva deste estudo incide no fato de o sistema educacional chileno ser central e, no caso brasileiro, o sistema federativo descentraliza tais diretrizes. Portanto, aponta-se que nessas nações a condição sanitária imposta pela pandemia aprofunda os limites e as fragilidades já postas na carreira docente.
- ItemAnálise das relações entre os setores público e privado na educação superior no âmbito do FIES(2021) NEVES, Rodrigo Meleu das; BANDEIRA, Denise LindstromO Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado em 1999, já financiou mais de três milhões de estudantes. O objetivo deste artigo é analisar como o Fies contribuiu para a expansão da educação superior privada no Brasil. O método utilizado foi o misto, com ênfase no modelo da estratégia explanatória sequencial, e, na perspectiva teórico-contextual, o texto representa o Fies no marco de ideias neoliberais para a ação do Estado na educação, em que a privatização e a mercantilização da educação superior são alavancadas. São examinados dados das despesas públicas com o Programa e do seu atendimento, abrangendo números de contratos, de estudantes, de instituições e da distribuição territorial. O interstício 1999-2020 registra importante aumento do acesso à educação superior e o Fies, iniciado timidamente, expandiu-se significativamente entre 2011 e 2015. Na atualidade, o Fies revela-se uma política em evidente encolhimento e de futuro incerto.
- ItemAnálise do Programa de Educação (em tempo) Integral: Almeirim/PA (2012-2016)(2023) COSTA, Eleandro Nascimento; SILVA, Cleuciane Dias da; COLARES, Maria Lília Imbiriba SousaO artigo aborda a temática da educação (de tempo) integral no contexto municipal de uma cidade da Amazônia paraense, a partir de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo teve por objetivo analisar o processo de implementação do Programa Mais Educação como uma das ações governamentais voltadas para a indução de políticas da educação integral assumida pela Secretaria de Educação do município de Almeirim, estado do Pará, com o recorte temporal de 2012 a 2016. Os resultados indicam que no período investigado houve a intenção governamental de ações indutoras voltadas para uma busca de formação integral, porém, com pouco avanço na implementação efetiva de uma política/programa de educação integral para toda a rede municipal. Por fim, este artigo colabora com discussões sobre a implementação das políticas públicas educacionais voltadas para educação integral, considerando as peculiaridades do povo amazônico, bem como os entraves dos processos educacionais.
- ItemApresentação da seção temática – os recursos públicos em disputa: reflexões sobre a privatização da educação em distintos contextos(2021) ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera Maria Vidal; GARCIA, Teise de Oliveira GuaranhaApresentação
- ItemApresentação da segunda parte da seção temática: balanço do Fundeb(2021) JACOMINI, Márcia Aparecida; PINTO, José Marcelino de RezendeApresentação da segunda parte da Seção Temática: Balanço do Fundeb
- ItemApresentação especial: uma femenagem à grande Lisete Arelaro(2022) FARIA, Ana Lúcia Goulart de; CANAVIEIRA, Fabiana Oliveira; ARELARO, LiseteEsta seção temática é fruto do desejo de debate sério e aprofundado e da amizade entre três mulheres feministas, professoras, pesquisadoras e militantes que têm em comum a defesa da educação pública de qualidade socialmente referenciada; do dinheiro público para educação pública; da garantia dos direitos das crianças, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores da educação; e, acima de tudo, defensoras das formas dignas de vida, da democracia e do socialismo. Partindo desses princípios, reunimos nesta seção temática autoras e autores que também partilham desses ideais, que pautam o financiamento educacional para além do aporte e repasse de recursos públicos em relações interinstitucionais, mas que entendem a política de financiamento articulada a um projeto de educação e de país, e comprometida com a educação como política pública feita “por e para pessoas” (ARELARO, 2021).
- ItemAs esperanças perdidas da educação de jovens e adultos com o Fundeb(2021) PINTO, José Marcelino de RezendeO artigo analisa a evolução de indicadores de atendimento de EJA em diálogo com as expectativas geradas pela implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que passou a contabilizar as matrículas dessa modalidade para efeito de repasse dos recursos aos entes federados. Trata-se de uma análise documental tendo por base os dados de matrícula do Censo Escolar, sistematizados em séries históricas pelo Laboratório de Dados Educacionais (LDE) da UFPR, bem como o monitoramento dos indicadores de cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) realizado pelo INEP. Também é feita uma estimativa dos recursos propiciados à EJA pelo governo federal e pelos estados e municípios. Os dados indicam uma queda sistemática nas matrículas de EJA no período de 2007 a 2019 e uma lenta progressão rumo às metas do PNE mais diretamente associadas à modalidade, indicando que dificilmente elas serão atingidas em 2024. Os recursos federais destinados para a subfunção EJA saem de um patamar de R$ 1,8 bilhões, empenhados em 2012, para míseros R$ 8 milhões, em 2020, queda de 95,56%. Já no caso dos estados, DF e municípios estimou-se, com base em modelo referenciado na participação das matrículas, recursos da ordem de 0,28% do PIB, em 2019. Finalmente analisam-se eventuais efeitos do novo Fundeb e sugerem-se algumas medidas para a garantia do direito à educação básica aos jovens e adultos brasileiros.
- ItemAtaque ao Fundeb: intersecções entre ultraliberais e reacionários no projeto de privatização do fundo público(2022) CÁSSIO, Fernando; MOURA, Fernanda; XIMENES, Salomão BarrosA noite de 10 de dezembro de 2020 não deve ser esquecida. Na ocasião, durante a votação do PL n. 4.372/2020 que regulamentou o novo Fundeb, ganhou adesão majoritária na Câmara dos Deputados, de forma inédita, uma proposta de transferência de recursos do fundo público para escolas privadas dos ensinos fundamental e médio, contrariando a Constituição de 1988. No artigo, analisam-se os fatores relacionados ao episódio promovido por quem aqui será denominado, a modo ensaístico, como Aloprados do Fundeb, em remissão à convergência recente de setores privatistas e reacionários no legislativo brasileiro. Atenção especial será dada às coincidências com o debate que levou à aprovação da LDB de 1961, ao papel desempenhado pelas bancadas partidárias e legislativas atuantes na legislatura 2019-2022, à concertação entre neoliberais e vertentes religiosas reacionárias, interessadas em acessar recursos públicos e erodir a laicidade do ensino e a resistência dos setores contrários à privatização, que lograram vencer naquela ocasião.
- ItemComparando os recursos financeiros do PDDE com as chamadas ‘Contribuições Espontâneas’ arrecadadas pelas escolaspúblicas(2022) VIANA, Mariana PelejeO trabalho traz dados de pesquisa sobre quanto o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), de origem federal, representa para a gestão financeira da escola pública no Brasil, quando comparado à arrecadação de recursos financeiros feita pelas próprias escolas. Baseia-se em enquete digital, respondida por 1.744 sujeitos, representantes das unidades escolares do país. As respostas permitiram a criação de um banco de dados representativo de todas as unidades federativas do Brasil, desenhando um panorama das impressões dos sujeitos que lidam com a gestão financeira escolar. Aponta-se que o PDDE é a única fonte de recursos financeiros em 47,7% dos casos, discorrendo sobre a indispensabilidade desse programa para as escolas de todo o Brasil, além de detectar baixa representatividade dos recursos próprios (17,4%) – com exceção das escolas da Região Sul. Problematiza-se, por fim, sobre as chamadas “contribuições espontâneas”, especialmente no estado de Santa Catarina.
- ItemControle social dos recursos do FUNDEB: desafios e perspectivas do conselho em um município piauiense(2022) MATOS, Jéssica Maiure Chaves; SOARES, Lucineide Maria dos Santos; SOARES, Marina Gleika FelipeEste estudo analisa a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB do município de Nossa Senhora de Nazaré, Piauí, no período de 2013 a 2015. A pesquisa abordou aspectos ligados ao Financiamento da Educação Básica Brasileira, ressaltando a dinâmica dos CACS do FUNDEB, bem como retratando a atuação dos conselheiros. Foram analisadas fontes de natureza primária, como atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do CACS, além de leis municipais, estaduais e federais. Os resultados apontam que o CACS desse município teve muitos problemas e permaneceu no decorrer da gestão sem a visibilidade necessária para se afirmar como um importante espaço democrático. É importante ressaltar que a falta de capacitação dos membros dificultou a participação efetiva dos conselheiros, principalmente no que se refere ao entendimento das contas do FUNDEB.