O direito à educação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas: uma reflexão a partir dos planos estaduais de educação no Brasil

Abstract

O presente artigo tem por objetivo descrever e identificar como a política educacional destinada aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas está consignada nas metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais de Educação das 27 unidades federativas. A pesquisa exploratória apoiada em fontes primárias possuiu uma abordagem qualitativa e revelou, entre outros aspectos, que a socioeducação aparece em algumas estratégias vinculada ao sistema prisional e a jovens em situação de rua. Analisamos, tal como assevera Flores (2008) e Sposito (2009), que a positivação do direito à educação para jovens em cumprimento de medida socioeducativa é um avanço, mas existem fragilidades no que tange ao planejamento e à execução de políticas de escolarização.This article aims to describe and identify how the educational policy aimed at young people in compliance with socio-educational measures is enshrined in the goals and strategies of the National Education Plan and the State Education Plans of the 27 federative units. Exploratory research based on primary sources has a qualitative approach and revealed, among other things, that socio-education appears in some strategies linked to the prison system and homeless child situation. We analyze, as stated by Flores (2008) and Sposito (2009), that the affirmation of the right to education for young people in compliance with socio-educational measures is getting improvements, but there are weaknesses regarding the planning and implementation of schooling policies.