O direito à educação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas: uma reflexão a partir dos planos estaduais de educação no Brasil
Carregando...
Tipo
Dossiê
Classficação
Nível teórico
Data
2019
Título do Períodico
Revista Educação e Políticas em Debate
ISSN
2238-8346
Página(s)/e-location
175-195
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Uberlândia
8
2
maio/ago.
8
2
maio/ago.
Resumo
O presente artigo tem por objetivo descrever e identificar como a política educacional destinada aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas está consignada nas metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e dos Planos Estaduais de Educação das 27 unidades federativas. A pesquisa exploratória apoiada em fontes primárias possuiu uma abordagem qualitativa e revelou, entre outros aspectos, que a socioeducação aparece em algumas estratégias vinculada ao sistema prisional e a jovens em situação de rua. Analisamos, tal como assevera Flores (2008) e Sposito (2009), que a positivação do direito à educação para jovens em cumprimento de medida socioeducativa é um avanço, mas existem fragilidades no que tange ao planejamento e à execução de políticas de escolarização.
This article aims to describe and identify how the educational policy aimed at young people in compliance with socio-educational measures is enshrined in the goals and strategies of the National Education Plan and the State Education Plans of the 27 federative units. Exploratory research based on primary sources has a qualitative approach and revealed, among other things, that socio-education appears in some strategies linked to the prison system and homeless child situation. We analyze, as stated by Flores (2008) and Sposito (2009), that the affirmation of the right to education for young people in compliance with socio-educational measures is getting improvements, but there are weaknesses regarding the planning and implementation of schooling policies.
This article aims to describe and identify how the educational policy aimed at young people in compliance with socio-educational measures is enshrined in the goals and strategies of the National Education Plan and the State Education Plans of the 27 federative units. Exploratory research based on primary sources has a qualitative approach and revealed, among other things, that socio-education appears in some strategies linked to the prison system and homeless child situation. We analyze, as stated by Flores (2008) and Sposito (2009), that the affirmation of the right to education for young people in compliance with socio-educational measures is getting improvements, but there are weaknesses regarding the planning and implementation of schooling policies.
Descrição
Palavras-chave
Socioeducação, Plano estadual de educação, Direito à educação, Socioeducation, State education plan, Right to education
Citação
SOUZA, Lívia Silva de; LACÉ, Andréia Mello; NASCIMENTO, Daniela Gomes do. O direito à educação de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas: uma reflexão a partir dos planos estaduais de educação no Brasil. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 8, n. 2, p. 175-195, maio/ago. 2019. https://doi.org/10.14393/REPOD-v8n2a2019-50195. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/50195. Acesso em: 2022-06-07