A oferta da educação infantil em condições de qualidade no contexto no novo Fundeb

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Tipo
Artigo
Classficação
Nível teórico
Data
2022
Título do Períodico
Fineduca: Revista de Financiamento da Educação
ISSN
2236-5907
Página(s)/e-location
e120153
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
São Paulo, SP
12
Resumo
Diante dos desdobramentos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o financiamento da Educação Infantil (EI), este artigo objetiva contextualizar a oferta dessa etapa em municípios que passaram a receber recursos complementares da União, com as novas regras de complementação do fundo. Analisa-se a participação de tal recurso na composição das receitas municipais para educação. Para tanto, foram selecionados quatro municípios paranaenses que passaram a receber complementação da União em 2021: Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu e Piên. A realidade dos municípios foi analisada a partir de indicadores de nível socioeconômicos e de oferta educacional, de condições de oferta da EI e do financiamento educacional. Os resultados encontrados indicam que a maior parte das receitas municipais para educação compõe-se por recursos do Fundeb e dão a dimensão do desafio de ampliar acesso e garantir condições de qualidade na EI.

Given the consequences of the new Fund for the Maintenance and Development of Basic Education (Fundeb) for financing Early Childhood Education, this article aims to contextualize the offer of this stage in cities that started to receive complementary resources from the Union with the new rules for complementing the fund, analyzing its participation in the composition of municipal revenues for education. For this purpose, four municipalities in the state of Paraná were selected that began to receive a supplement from the Union in 2021: Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu and Piên. The reality of the municipalities was analyzed based on indicators of socioeconomic level and educational offer, conditions for offering child education and educational financing. The results found indicate that most of the municipal revenue for education is made up of Fundeb resources and show the dimension of the challenge of expanding access and guaranteeing quality conditions in child education.

Ante la evolución del nuevo Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Primaria (Fundeb) para la financiación de la Educación Inicial (EI), este artículo pretende contextualizar la oferta de esta etapa en los municipios que pasaron a recibir recursos suplementarios de la União, con las nuevas reglas de complementación del fondo. Se analiza la participación de dicho recurso en la composición de los ingresos municipales para la educación. Para ello, se seleccionaron cuatro municipios de Paraná que comenzaron a recibir la complementación de la União en 2021: Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu y Piên. Se analizó la realidad de los municipios a partir de los indicadores de nivel socioeconómico y de oferta educativa, las condiciones de la oferta de la EI y la financiación educativa. Los resultados encontrados indican que la mayor parte de los ingresos municipales para la educación consisten en recursos del Fundeb y dan la dimensión del desafío de ampliar el acceso y garantizar las condiciones de calidad en la EI.
Descrição
Palavras-chave
Direito à educação infantil, Condições de qualidade, Fundeb, Financiamento da educação, Políticas educacionais, Right to early childhood education, Quality conditions, Fundeb, Education financing, Educational policies, Derecho a la educación inicial, Condiciones de calidad, Fundeb, Financiamiento de la educación, Políticas educativas
Citação
BRUNO, Dhaiene de Jesus dos Reis. A oferta da educação infantil em condições de qualidade no contexto no novo Fundeb. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, SP, v. 12, p. e120153. 2022. http://dx.doi.org/10.22491/2236-5907120153. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/120153. Acesso em: 2023-09-25