A política pública de educação e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Manaus/AM: desafios diante das legislações
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Tipo
Artigo
Classficação
Nível teórico
Data
2021
Título do Períodico
Horizontes
ISSN
2317-109X
Página(s)/e-location
e021067
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Itatiba
39
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Coleções
Resumo
A violência sexual é uma violação de Direitos Humanos de crianças e adolescentes muito frequente no Brasil e tem ocupado significativo espaço na grande mídia e debates acadêmicos. Esta pesquisa buscou compreenderquais são as responsabilidades da política pública de educação no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentescom base na Lei nº 13.431/2017 e Decreto nº 9.603/2018. Também buscou-se identificar se estas legislações dialogam com as metas e estratégias do Plano Municipal de Educação do município de Manaus/AM. Após a análise do PME do município de Manaus/AM, verificou-se que apenas uma única estratégia de ensino –estratégia 7.25 –menciona a questão da violência sexual, configurando um contexto de diálogo e debate de pouca visibilidade no âmbito escolar.
Sexual violence is a violation of human rights of children and adolescents very frequent in Brazil and has occupied significant space in the mainstream media and academic debates. This research sought to understand what are the responsibilities of public education policy in coping with sexual violence against children and adolescents based on Law nº. 13.431/2017 and Decree nº. 9.603/2018. We also sought to identify whether these laws dialogue with the goals and strategies of the Municipal Education Plan of the municipality of Manaus/AM. After the analysis of the SME of the municipality of Manaus / AM, it was found that only a single teaching strategy -strategy 7.25 -mentions the issue of sexual violence, configuring a context of dialogue and debate of little visibility in the school environment.
Sexual violence is a violation of human rights of children and adolescents very frequent in Brazil and has occupied significant space in the mainstream media and academic debates. This research sought to understand what are the responsibilities of public education policy in coping with sexual violence against children and adolescents based on Law nº. 13.431/2017 and Decree nº. 9.603/2018. We also sought to identify whether these laws dialogue with the goals and strategies of the Municipal Education Plan of the municipality of Manaus/AM. After the analysis of the SME of the municipality of Manaus / AM, it was found that only a single teaching strategy -strategy 7.25 -mentions the issue of sexual violence, configuring a context of dialogue and debate of little visibility in the school environment.
Descrição
Palavras-chave
Violência sexual, Plano municipal de educação, Amazônia, Sexual violence, Municipal education plan, Amazon
Citação
CACAU, Claudiney Lofiego; OLIVEIRA, Márcio de; SILVA, Iolete Ribeiro da. A política pública de educação e o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes em Manaus/AM: desafios diante das legislações. Horizontes, Itatiba, v. 39, n. 1, p. e021067. 2021. https://doi.org/10.24933/horizontes.v39i1.1144. Disponível em: https://revistahorizontes.usf.edu.br/horizontes/article/view/1144. Acesso em: 2022-11-25