O protagonismo da CNTE nas disputas pelas garantias constitucionais no campo da educação

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar o papel dos movimentos sociais do campo educacional nos processos de elaboração e de materialização dos direitos conquistados na Constituição Federal de 1988. Para tanto, elege-se como objeto de estudo as Resoluções de Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), no período de 1990 a 2017, analisadas a partir de estudo documental. Tais análises permitiram identificar a trajetória de defesa da educação pública e da proteção corporativa da categoria, articuladas a questões estruturais da organização do Estado brasileiro.This article aims to analyze the role of social movements in the educational field in the processes of elaboration and materialization of the rights conquered in the Federal Constitution of 1988. For this purpose, the Congress Resolutions of the National Confederation of Workers in Education (CNTE), from 1990 to 2017, analyzed from a documentary study. These analyzes allowed us to identify the defense trajectory of public education and the category's corporate protection, articulated to structural issues of the Brazilian State organization.