Obrigatoriedade de matrícula na pré-escola: análise do ponto de vista das famílias

Abstract

O artigo tem como objetivo problematizar a obrigatoriedade de matrícula na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos de idade, proposta pela Lei 12.796, e compreender qual a percepção dos pais com relação aos encaminhamentos envoltos no cumprimento da lei. A pesquisa é de cunho qualitativo, partindo de referencial teórico e análise documental, e entrevistas com os responsáveis pelas crianças matriculadas na pré-escola. Foi possível reconhecer que a obrigatoriedade não necessariamente significa uma pré-escola de qualidade, e que os responsáveis interpretam a implementação da lei como direito ‘de aprender’ mais cedo, a despeito das condições de atendimento.