Gestão democrática no Plano Nacional de Educação: limites e proposição

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Tipo
Artigos
Classficação
Nível epistemológico
Data
2024
Título do Períodico
Retratos da Escola
ISSN
2238-4391
Página(s)/e-location
1001-1019
Idioma(s)
pt
Fonte
Brasília, DF
18
42
set./dez.
Fonte
Resumo
Este artigo aborda a gestão da educação básica apresentada no Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 e na discussão do Novo Plano Nacional de Educação, buscando apreender se a meta 19 e suas estratégias têm sido implementadas; como essa gestão é abarcada no Documento Final da Conae 2024; quais são seus limites, tensões e proposições no contexto educacional desde 2014. A gestão democrática é princípio garantido na Constituição Federal, mas cumprido de forma parcial, pois apenas as estratégias vinculadas aos colegiados extraescolares foram universalizadas. A ausência dessa efetivação, em conjunto com iniciativas dos governos Temer e Bolsonaro – conservadoras, antidemocráticas, de austeridade, com resquícios autoritários e neoliberais – criam limites e impasses, inclusive para a constituição do Novo Plano Nacional de Educação, que precisará prever novamente metas e estratégias, por conta de sua execução parcial até então.

Este artículo aborda la gestión de la educación básica presentada en el Plan Nacional de Educación – PNE 2014-2024 y la dis-cusión del Nuevo Plan Nacional de Educación, buscando comprender si la meta 19 y sus estrategias han sido implementadas; cómo se recoge esta gestión en el Documento Final de la Conae 2024; cuáles son sus límites, tensiones y proposiciones en el contexto educativo desde 2014. La gestión democrática es un principio garantizado en la Constitución Federal, pero parcialmente cumplido, pues sólo se universalizaron las estrategias vinculadas a los órganos colegiados extracurriculares. La ausencia de esta implementación y las iniciativas de los gobiernos de Temer y Bolsonaro – conservadoras, antidemocráticas, de austeridad, con remanentes autoritarios y neoliberales – crean límites y callejones sin salida, incluso para constituir el Nuevo Plan Nacional de Educa-ción, que deberá revisitar objetivos y estrategias, debido a su ejecución parcial hasta entonces

This article addresses the management of basic education presented in the National Education Plan – PNE 2014-2024 and in the discussion of the New National Education Plan, aiming to understand whether goal 19 and its strategies have been implemented; how this management is addressed in the Final Document of Conae 2024; what its limits, tensions and propositions in the educational context have been since 2014. Democratic management is a principle guaranteed by the Federal Constitution, but partially fulfilled, since only the strat-egies linked to extracurricular collegiates were universalized. The lack of this implementation together with initiatives of Temer’s and Bolsonaro’s governments – conservative, antidemocratic, austere, with authoritarian and neoliberal characteristics – create limits and obstacles, even for the constitution of the New National Education Plan, which will need to foresee goals and strategies again due to its partial implementation until now.
Descrição
Palavras-chave
Gestão educacional, Plano nacional de educação, Gestão democrática, Eleição de diretores/as, Gestión, Plan nacional de educación, Gestión democrática, Elección de directores/as, Educational management, National education plan, Democratic management, Principals’ elections
Citação
ASSALIN, Ester; ALVES, Andréia Vicência Vitor; ALVES, Regina Cèlia de Moraes. Gestão democrática no Plano Nacional de Educação: limites e proposição. Retratos da Escola, p. 1001-1019. 2024. https://doi.org/10.22420/rde.v18i42.2086. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/2086. Acesso em: 2025-03-07