Recursos federais para a educação básica: pacto federativo e os municípios

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dc.creatorREIS, Antônio Cláudio Andrade dos
dc.creatorCHAVES, Vera Lúcia Jacob
dc.creator.orcidhttp://orcid.org/0000-0003-1305-9469
dc.creator.orcidhttp://orcid.org/0000-0003-3128-3659
dc.date.accessioned2023-08-07T17:35:38Z
dc.date.available2023-08-07T17:35:38Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO artigo analisa a magnitude dos recursos federais geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à rede municipal de ensino, identificando o sentido da descentralização das ações do governo central no processo de interação entre os entes federados, com destaque para a rede municipal de ensino. Utilizou-se a metodologia quanti-qualitativa com base em dados documentais e estatísticos. Constatou-se que a redução dos gastos públicos via descentralização esconde o fato do não cumprimento do papel redistribuidor da União, sobrecarregando os demais entes federados, que devem racionar seus recursos, aumentar o número de matrículas nas escolas, sobretudo municipais, sem o devido aumento do aporte financeiro.pt_BR
dc.description.abstractThe article analyzes the magnitude of federal resources managed by the National Fund for Education Development (FNDE) for the municipal education system, identifying the sense of decentralization of central government actions in the process of interaction between federated entities, with emphasis on municipal education network. A quantitative-qualitative methodology was used based on documentary and statistical data. It was found that the reduction in public spending through decentralization hides the fact that the Union's redistributive role was not fulfilled, overloading the other federated entities, which must ration their resources, increase the number of enrollments in schools, especially municipal ones, without the appropriate increase in financial support.en_US
dc.fonte.cidadeSão Paulo, SP
dc.fonte.volume11
dc.format.mediume103022
dc.identifier.citationREIS, Antônio Cláudio Andrade dos ; CHAVES, Vera Lúcia Jacob. Recursos federais para a educação básica: pacto federativo e os municípios. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, SP, v. 11, p. e103022. 2021. http://dx.doi.org/10.22491/2236-5907103022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103022. Acesso em: 2023-08-07
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.22491/2236-5907103022
dc.identifier.issn2236-5907
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/9502
dc.identifier.urlhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103022
dc.languageptpt_BR
dc.subjectPolítica educacionalpt_BR
dc.subjectDescentralizaçãopt_BR
dc.subjectFinanciamento da educação básicapt_BR
dc.subjectFNDEpt_BR
dc.subjectEducational politicsen_US
dc.subjectDecentralizationen_US
dc.subjectFinancing of basic educationen_US
dc.subjectFNDEen_US
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleFineduca: Revista de Financiamento da Educação
dc.titleRecursos federais para a educação básica: pacto federativo e os municípios
dc.typeArtigo
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Fineduca: Revista de Financiamento da Educação