Recursos federais para a educação básica: pacto federativo e os municípios

Abstract

O artigo analisa a magnitude dos recursos federais geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à rede municipal de ensino, identificando o sentido da descentralização das ações do governo central no processo de interação entre os entes federados, com destaque para a rede municipal de ensino. Utilizou-se a metodologia quanti-qualitativa com base em dados documentais e estatísticos. Constatou-se que a redução dos gastos públicos via descentralização esconde o fato do não cumprimento do papel redistribuidor da União, sobrecarregando os demais entes federados, que devem racionar seus recursos, aumentar o número de matrículas nas escolas, sobretudo municipais, sem o devido aumento do aporte financeiro.The article analyzes the magnitude of federal resources managed by the National Fund for Education Development (FNDE) for the municipal education system, identifying the sense of decentralization of central government actions in the process of interaction between federated entities, with emphasis on municipal education network. A quantitative-qualitative methodology was used based on documentary and statistical data. It was found that the reduction in public spending through decentralization hides the fact that the Union's redistributive role was not fulfilled, overloading the other federated entities, which must ration their resources, increase the number of enrollments in schools, especially municipal ones, without the appropriate increase in financial support.