Recursos federais para a educação básica: pacto federativo e os municípios
Carregando...
Tipo
Artigo
Classficação
Nível teórico
Data
2021
Título do Períodico
Fineduca: Revista de Financiamento da Educação
ISSN
2236-5907
Página(s)/e-location
e103022
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
São Paulo, SP
11
11
Resumo
O artigo analisa a magnitude dos recursos federais geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinados à rede municipal de ensino, identificando o sentido da descentralização das ações do governo central no processo de interação entre os entes federados, com destaque para a rede municipal de ensino. Utilizou-se a metodologia quanti-qualitativa com base em dados documentais e estatísticos. Constatou-se que a redução dos gastos públicos via descentralização esconde o fato do não cumprimento do papel redistribuidor da União, sobrecarregando os demais entes federados, que devem racionar seus recursos, aumentar o número de matrículas nas escolas, sobretudo municipais, sem o devido aumento do aporte financeiro.
The article analyzes the magnitude of federal resources managed by the National Fund for Education Development (FNDE) for the municipal education system, identifying the sense of decentralization of central government actions in the process of interaction between federated entities, with emphasis on municipal education network. A quantitative-qualitative methodology was used based on documentary and statistical data. It was found that the reduction in public spending through decentralization hides the fact that the Union's redistributive role was not fulfilled, overloading the other federated entities, which must ration their resources, increase the number of enrollments in schools, especially municipal ones, without the appropriate increase in financial support.
The article analyzes the magnitude of federal resources managed by the National Fund for Education Development (FNDE) for the municipal education system, identifying the sense of decentralization of central government actions in the process of interaction between federated entities, with emphasis on municipal education network. A quantitative-qualitative methodology was used based on documentary and statistical data. It was found that the reduction in public spending through decentralization hides the fact that the Union's redistributive role was not fulfilled, overloading the other federated entities, which must ration their resources, increase the number of enrollments in schools, especially municipal ones, without the appropriate increase in financial support.
Descrição
Palavras-chave
Política educacional, Descentralização, Financiamento da educação básica, FNDE, Educational politics, Decentralization, Financing of basic education, FNDE
Citação
REIS, Antônio Cláudio Andrade dos ; CHAVES, Vera Lúcia Jacob. Recursos federais para a educação básica: pacto federativo e os municípios. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, SP, v. 11, p. e103022. 2021. http://dx.doi.org/10.22491/2236-5907103022. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103022. Acesso em: 2023-08-07