Conselhos municipais de educação em Goiás: percurso legal e desafios para estruturação e funcionamento

Abstract

Este estudo apresenta e analisa o perfil dos Conselhos Municipais de Educação dos municípios goianos a partir de uma pesquisa feita com cursistas conselheiros participantes do Curso de Formação de Conselheiros Municipais de Educação, via Universidade Federal de Goiás, no período de 2010 a 2011. A metodologia compreende análise legal e a utilização de questionário fechado para levantamento de dados. A análise prioriza dados sobre organização, composição, representatividade, funções, atribuições e condições de funcionamento, com o objetivo de discutir a autonomia, legitimidade e relevância social desses colegiados nos cenários locais enquanto agentes na gestão de políticas educacionais.This study presents and analyzes the profile of Municipal Education Councils in municipalities of Goiás, Brazil. It is based on a survey of students-counselors participating in the Municipal Board of Education Training Course at the Federal University of Goiás in 2010-2011. The methodology includes legal analysis and use of closed questionnaire for data collection. The analysis prioritizes data on organization, composition, representation, functions, duties, and operating conditions in order to discuss autonomy, legitimacy, and social relevance of these boards in the local regionas agents in the educational policies management.