Fundeb: uma avaliação

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dc.creatorDAVIES, Nicholas
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-3826-0900
dc.date.accessioned2021-11-12T13:05:32Z
dc.date.accessioned2023-08-03T21:00:06Z
dc.date.available2021-11-12T13:05:32Z
dc.date.available2023-08-03T21:00:06Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO artigo pretende avaliar alguns aspectos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com base na legislação e em bibliografia pertinente. Constata que (1) ele traz pouco dinheiro novo (a complementação federal, correspondente a 10% da receita nacional); (2) em muitos casos, não possibilita a melhoria salarial dos profissionais do magistério pois os 60% vinculados a isso se baseiam apenas na receita do Fundeb, prejudicial aos governos que perdem com o Fundeb, e não na receita total vinculada à educação; (3) são frágeis e/ou pouco claros os critérios dos fatores de ponderação dos vários níveis e modalidades de ensino; (4) a legislação é inconsistente e privatizante; (5) o número de matrículas e escolas estaduais e municipais na educação básica caiu de 2007 a 2019.pt_BR
dc.description.abstractThe article seeks to evaluate some aspects of the Fund for Maintaining and Developing Basic Education and Valorization of Education Professionals (Fundeb) based on the legislation and relevant literature. It finds that (1) it brings very little fresh money (10% of the national revenue); (2) in many cases, it does not enable the salary increase of teaching staff, as the 60% devoted to it are based only on the Fundeb revenue, which is detrimental to governments losing with Fundeb, and not on the total revenue linked to education; 3) the criteria of defining the weights of the various levels of basic education are fragile and/or not clear; (4) the legislation is inconsistent and favour private enrolments in nurseries, pré-schools and handicapped institutions; (5) the number of state and municipal enrolments and schools in basic education has fallen between 2007 and 2019.en_US
dc.fonte.cidadeUberlândia
dc.fonte.mesjan./abr.
dc.fonte.numero1
dc.fonte.volume10
dc.format.medium100-115
dc.identifier.citationDAVIES, Nicholas. Fundeb: uma avaliação. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 10, n. 1, p. 100-115, jan/abr. 2021. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57601. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57601. Acesso em: 2021-11-12
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57601
dc.identifier.issn2238-8346
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/4708
dc.identifier.urlhttp://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57601
dc.languageptpt_BR
dc.subjectFinanciamento da educaçãopt_BR
dc.subjectFundebpt_BR
dc.subjectEducação básicapt_BR
dc.subjectValorização do magistériopt_BR
dc.subjectEducation fundingen_US
dc.subjectFundeben_US
dc.subjectBasic educationen_US
dc.subjectValorization of teaching personnelen_US
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleRevista Educação e Políticas em Debate
dc.titleFundeb: uma avaliação
dc.typeArtigo
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