A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil

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Tipo
Artigos
Classficação
Nível teórico
Data
2019
Título do Períodico
Revista online de Política e Gestão Educacional
ISSN
1519-9029
Página(s)/e-location
328-340
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Araraquara
23
2
maio/ago.
Resumo
O estudo teve o intuito de analisar a regulamentação do direito à educação no Brasil a partir da obrigatoriedade, gratuidade e financiamento. Para tanto, com o referencial da abordagem qualitativa, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, cuja fonte foi a Constituição Federal de 1988 e as suas respectivas emendas.

The purpose of this study was to analyze the regulation of the right to education in Brazil based on compulsory, gratuitous and financing. For that, with the reference of the qualitative approach, a bibliographical and documentary research was carried out, whose source was the Federal Constitution of 1988 and its respective amendments.

El estudio tuvo el propósito de analizar la reglamentación del derecho a la educación en Brasil a partir de la obligatoriedad, gratuidad y financiamiento. Para ello, con el referencial del abordaje cualitativo, se realizó una investigación bibliográfica y documental, cuya fuente fue la Constitución Federal de 1988 y sus respectivas enmiendas.
Descrição
Palavras-chave
Direito à educação, Financiamento, Gratuidade, Obrigatoriedade, Right to education, Financing, Gratuity, Obligatory, Derecho a la educación, Financiación, Gratuidad, Obligatorio
Citação
SOUZA, Kellcia Rezende; SILVA, Rosalina Dantas da; SOUSA, Ana Paula Moreira de. A obrigatoriedade, gratuidade e financiamento da educação como um direito social no Brasil. Revista online de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 23, n. 2, p. 328-340, maio/ago. 2019. https://doi.org/10.22633/rpge.v23i2.12363. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/rpge/article/view/12363. Acesso em: 2022-10-13