A Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação

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dc.creatorOLIVEIRA, Marli dos Santos
dc.creatorFERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-1440-9045
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-5218-8541
dc.date.accessioned2022-06-07T13:24:47Z
dc.date.accessioned2023-08-03T21:00:08Z
dc.date.available2022-06-07T13:24:47Z
dc.date.available2023-08-03T21:00:08Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO artigo busca desvelar as prerrogativas constitucionais destinadas à educação escolar enquanto um direito social, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A previsão da educação enquanto direito social na Constituição Federal de 1988 apresenta-se como inegável avanço no campo das políticas sociais. Os trinta anos de vigência da Constituição Federal foram marcados pela aprovação de diversas Emendas para o campo dos direitos sociais. Nesse contexto, o artigo destaca a aprovação da Emenda Constitucional n. 95 de 2016, dado o caráter de regressão aos direitos sociais que a mesma impõe.pt_BR
dc.description.abstractThe article seeks to unveil the constitutional prerogatives for school education as a social right, through bibliographical and documentary research. The prediction of education as a social right in the Federal Constitution of 1988 presents itself as an undeniable advance in the field of social policies. The thirty years of validity of the Federal Constitution were marked by the approval of several amendments to the field of social rights. In this context, the article highlights the approval of Constitutional Amendment n. 95 of 2016, given the regressive nature of the social rights that it imposes.en_US
dc.fonte.cidadeUberlândia
dc.fonte.mesmaio/ago.
dc.fonte.numero2
dc.fonte.volume7
dc.format.medium313-327
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Marli dos Santos; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. A Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 7, n. 2, p. 313-327, maio/ago. 2018. https://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-08. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47063. Acesso em: 2022-06-07
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14393/REPOD.issn.2238-8346.v7n2a2018-08
dc.identifier.issn2238-8346
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/6336
dc.identifier.urlhttps://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47063
dc.languageptpt_BR
dc.subjectPolítica educacionalpt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectConstituição Federal de 1988pt_BR
dc.subjectEmendas constitucionaispt_BR
dc.subjectEducational politicsen_US
dc.subjectRight to educationen_US
dc.subjectFederal Constitutionof 1988en_US
dc.subjectConstitutional amendmentsen_US
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleRevista Educação e Políticas em Debate
dc.titleA Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação
dc.typeArtigo
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