Políticas públicas de alfabetização no Brasil: análise do Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) e da Política Nacional de Alfabetização (PNA)

Abstract

Este artigo analisa as intencionalidades da Política de Alfabetização no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC e na Política Nacional de Alfabetização – PNA. A pesquisa é bibliográfica e documental, de abordagem qualitativa. Tem como fontes primárias a Portaria Nº 867/2012 e o Decreto Nº 9.7652/2019 e como fontes secundárias os teóricos dedicados ao objeto de estudo. Constatou-se, no PNAIC, mesmo com críticas pertinentes, a relevância para a formação de professores, visando a melhoria da qualidade da Alfabetização. Na PNA, ainda recente, identifica-se um retrocesso na história da Alfabetização brasileira quando retoma os conceitos políticos e metodológicos considerados superados e sustenta um único método para a apropriação da leitura e da escrita.This article analyzes the intentions of the Literacy Policy in the National Pact for Literacy in the Right Age –PNAIC and in the National Literacy Policy –PNA. The research is bibliographical and documentary, with a qualitative approach. Its primary sources are Ordinance No. 867/2012 and Decree No. 9,7652/2019 and secondary sources are theorists dedicated to the object of study. It was found, in the PNAIC, even with relevant criticism, the relevance for the training of teachers, aiming at improving the quality of Literacy. In the still recent PNA, a setback in the history of Brazilian Literacy is identified when it resumes political and methodological concepts considered outdated and supports a single method for the appropriation of reading and writing.