Estratégias de privatização da educação infantil em ribeirão preto e as resistências

Abstract

O artigo problematiza a privatização da gestão da educação infantil, bem como suas decorrências para o financiamento da educação. A opção política por assegurar o oferecimento de vagas na educação infantil por meio da transferência da gestão a diversas instâncias privadas é histórica no Brasil. Este texto, entretanto, tratará especificamente da transferência da gestão e do financiamento público a entidades privadas por meio de chamamentos públicos/editais e convites específicos para a escolha do ente privado a ser “parceiro” do poder público municipal e as consequências para a concretização do direito à educação infantil de qualidade. A fim de atingir os objetivos propostos, descreveu-se e analisou-se o processo de privatização na gestão de creches a partir de 2019. O estudo indica clara intencionalidade da administração pública em se desonerar da gestão na educação infantil, privatizando até mesmo o segmento para o qual não há demanda reprimida.The article discusses the privatization of the management of early childhood education, as well as its consequences for the financing of education. The political option for ensuring the offer of places in early childhood education through the transfer of management to several private instances is historical in Brazil. This text, however, will specifically deal with the transfer of public management and financing to private entities through public calls/public notices and specific invitations to choose the private entity to be a "partner" of the municipal government and the consequences for the realization of the right to quality early childhood education. In order to achieve the proposed objectives, the privatization process in daycare management was described and analyzed from 2019 onwards. The study indicates a clear intention of the public administration to exempt itself from the management of early childhood education, privatizing even the segment for which there is no repressed demand.