Financiamento da educação básica de qualidade: os caminhos e descaminhos até o novo Fundeb

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dc.creatorOLIVEIRA, Nerivaldo Lopes de
dc.creatorCARVALHO, Fabrício Aarão Freire
dc.creator.orcidhttp://orcid.org/0000-0003-4361-2528
dc.creator.orcidhttp://orcid.org/0000-0002-4753-2560
dc.date.accessioned2021-11-12T13:05:33Z
dc.date.accessioned2023-08-03T21:00:54Z
dc.date.available2021-11-12T13:05:33Z
dc.date.available2023-08-03T21:00:54Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractO artigo objetiva fazer uma análise da trajetória de avanços e retrocessos na legislação educacional brasileira até a aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020. Utilizando pesquisa de base documental e bibliográfica aborda a evolução das garantias legais que sustentam o direito à educação de qualidade; a política de fundos para o financiamento e sua incapacidade em corrigir as desigualdades na oferta do ensino; as conquistas trazidas pelo PNE e os retrocessos da EC nº 95/2016 que o inviabilizaram e, por fim, trata a conquista da EC nº 108/2020 tornando permanente o FUNDEB e constitucionalizando o CAQ. Conclui apontando para a necessidade de mobilização social que garanta um processo de regulamentação do FUNDEB e do CAQ que consiga dar concretude a qualidade da educação.pt_BR
dc.description.abstractThe article aims to analyze the trajectory of advances and setbacks in Brazilian educational legislation until the approval of Constitutional Amendment nº 108/2020. Using documentary and bibliographic research, it addresses the evolution of legal guarantees that support the right to quality education; the funding policy for financing and its inability to correct inequalities in the provision of education; the achievements brought by the PNE and the setbacks of EC No. 95/2016 that made it unfeasible and, finally, deals with the achievement of EC No. 108/2020 making FUNDEB permanent and constitutionalizing the CAQ. He concludes by pointing to the need for social mobilization that guarantees a regulatory process for FUNDEB and CAQ that manages to give concrete quality to education.en_US
dc.fonte.cidadeUberlândia
dc.fonte.mesjan./abr.
dc.fonte.numero1
dc.fonte.volume10
dc.format.medium207-221
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Nerivaldo Lopes de; CARVALHO, Fabrício Aarão Freire. Financiamento da educação básica de qualidade: os caminhos e descaminhos até o novo Fundeb. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 10, n. 1, p. 207-221, jan/abr. 2021. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57781. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57781. Acesso em: 2021-11-12
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57781
dc.identifier.issn2238-8346
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/4715
dc.identifier.urlhttp://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57781
dc.languageptpt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectQualidade do ensinopt_BR
dc.subjectFUNDEBpt_BR
dc.subjectCAQpt_BR
dc.subjectRight to educationen_US
dc.subjectQuality of teachingen_US
dc.subjectFUNDEBen_US
dc.subjectCAQen_US
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleRevista Educação e Políticas em Debate
dc.titleFinanciamento da educação básica de qualidade: os caminhos e descaminhos até o novo Fundeb
dc.typeArtigo
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