A descentralização financeira dos recursos públicos para a Educação Básica e a Política de Fundos

Página do item simplificado
dc.creatorCORRÊA, Frederico
dc.creatorCARVALHO, Fabrício Aarão Freire
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2481-0422
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4753-2560
dc.date.accessioned2021-11-12T13:05:32Z
dc.date.accessioned2023-08-03T21:00:54Z
dc.date.available2021-11-12T13:05:32Z
dc.date.available2023-08-03T21:00:54Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractEste artigo apresenta um estudo bibliográfico sobre a política de descentralização financeira dos recursos da educação instituída a partir dos anos 90 no Brasil, relacionando-a a política de fundos implementada a partir da Lei nº 11.494/2007 a qual constituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Acreditamos que discussões acerca deste tema são pertinentes, pois apresentam diferentes conceitos da política de descentralização e, como ela, em determinados momentos, assumiu um caráter de desconcentração, pois entendemos que a União em muitos momentos transferiu a Estados e Municípios autonomia parcial para a execução de ações, concentrando ainda decisões condizentes a gestão financeira em sua esfera hierárquica.pt_BR
dc.description.abstractThis article presents a bibliographic study on the policy of financial decentralization of education resources instituted since the 90s in Brazil, relating it to the policy of funds implemented from Law 11,494 / 2007 which constituted the Maintenance and Development Fund Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB). We believe that discussions on this topic are pertinent, as they present different concepts of the decentralization policy and, as it, at certain times, assumed a character of deconcentration, as we understand that the Union in many moments transferred partial autonomy to the execution of States and Municipalities. actions, concentrating decisions consistent with financial management in its hierarchical sphere.en_US
dc.fonte.cidadeUberlândia
dc.fonte.mesjan./abr.
dc.fonte.numero1
dc.fonte.volume10
dc.format.medium84-99
dc.identifier.citationCORRÊA, Frederico; CARVALHO, Fabrício Aarão Freire. A descentralização financeira dos recursos públicos para a Educação Básica e a Política de Fundos. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 10, n. 1, p. 84-99, jan/abr. 2021. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57792. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57792. Acesso em: 2021-11-12
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57792
dc.identifier.issn2238-8346
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/4707
dc.identifier.urlhttp://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57792
dc.languageptpt_BR
dc.subjectDescentralização Financeirapt_BR
dc.subjectPolítica de Fundospt_BR
dc.subjectFundebpt_BR
dc.subjectFinancial Decentralizationen_US
dc.subjectFunds Policyen_US
dc.subjectFundeben_US
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleRevista Educação e Políticas em Debate
dc.titleA descentralização financeira dos recursos públicos para a Educação Básica e a Política de Fundos
dc.typeArtigo
Arquivos
Coleções
Revista Educação e Políticas em Debate