A descentralização financeira dos recursos públicos para a Educação Básica e a Política de Fundos
Carregando...
Tipo
Artigo
Classficação
Nível teórico
Data
2021
Título do Períodico
Revista Educação e Políticas em Debate
ISSN
2238-8346
Página(s)/e-location
84-99
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Uberlândia
10
1
jan./abr.
10
1
jan./abr.
Resumo
Este artigo apresenta um estudo bibliográfico sobre a política de descentralização financeira dos recursos da educação instituída a partir dos anos 90 no Brasil, relacionando-a a política de fundos implementada a partir da Lei nº 11.494/2007 a qual constituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Acreditamos que discussões acerca deste tema são pertinentes, pois apresentam diferentes conceitos da política de descentralização e, como ela, em determinados momentos, assumiu um caráter de desconcentração, pois entendemos que a União em muitos momentos transferiu a Estados e Municípios autonomia parcial para a execução de ações, concentrando ainda decisões condizentes a gestão financeira em sua esfera hierárquica.
This article presents a bibliographic study on the policy of financial decentralization of education resources instituted since the 90s in Brazil, relating it to the policy of funds implemented from Law 11,494 / 2007 which constituted the Maintenance and Development Fund Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB). We believe that discussions on this topic are pertinent, as they present different concepts of the decentralization policy and, as it, at certain times, assumed a character of deconcentration, as we understand that the Union in many moments transferred partial autonomy to the execution of States and Municipalities. actions, concentrating decisions consistent with financial management in its hierarchical sphere.
This article presents a bibliographic study on the policy of financial decentralization of education resources instituted since the 90s in Brazil, relating it to the policy of funds implemented from Law 11,494 / 2007 which constituted the Maintenance and Development Fund Basic Education and Valorization of Education Professionals (FUNDEB). We believe that discussions on this topic are pertinent, as they present different concepts of the decentralization policy and, as it, at certain times, assumed a character of deconcentration, as we understand that the Union in many moments transferred partial autonomy to the execution of States and Municipalities. actions, concentrating decisions consistent with financial management in its hierarchical sphere.
Descrição
Palavras-chave
Descentralização Financeira, Política de Fundos, Fundeb, Financial Decentralization, Funds Policy, Fundeb
Citação
CORRÊA, Frederico; CARVALHO, Fabrício Aarão Freire. A descentralização financeira dos recursos públicos para a Educação Básica e a Política de Fundos. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 10, n. 1, p. 84-99, jan/abr. 2021. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57792. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57792. Acesso em: 2021-11-12