Políticas Sociais e o Direito à Educação

Abstract

Neste artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa-se o Direito à Educação, no Brasil, tomando como referência as Políticas Sociais e o Estado Democrático de Direito, típica configuração da democracia liberal que se instala na América Latina a partir da década de 1990.In this article, through bibliographic and documentary research, the Right to Education in Brazil is analyzed, taking as a reference Social Policies and the Democratic State of Rights, typical configuration of liberal democracy that has been installed in Latin America since the decade of 1990.En este artículo, a través de una investigación bibliográfica y documental, se analiza el Derecho a la Educación en Brasil, tomando como referencia las Políticas Sociales y el Estado de Derecho Democrático, configuración típica de la democracia liberal que se instala en América Latina desde de la década de 1990.