Conselho municipal de educação: análise do princípio da gestão democrática nas legislações do município de São José de Ribamar/MA

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar o quadro normativo relativo à gestão democrática da educação. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica, a partir da leitura de autores como Bordignon (2009), Cury (2002; 2000) e Peroni (2008), seguida de pesquisa documental com base na análise das legislações do município de São José de Ribamar -MA. Constatou-se que, embora o princípio de gestão democrática seja preconizado como fundamento que sustenta a organização da educação na esfera local, esse tipo degestão depara-se com dificuldades para ser materializado. O limite que se impõe para a concretização ocorre por meio das normas que não reconhecem os princípios democráticos e não mencionam mecanismos que facilitem ações voltadas para a efetivação da gestão democrática.This article aims to analyze the normative chart relative to democratic management of education.Therefore, bibliographic research was carried out, based on the reading of authors such as Bordignon (2009), Cury (2002; 2000) and Peroni (2008), and then, documentary research based on the analysis of the laws of the city of São José de Ribamar -MA. It was found that, although the principle of democratic management is recommended as a foundation that supports the organization of education in the local sphere, this type of management faces difficulties to be materialized. The limit that is imposed for the concretization occurs through the norms that do not recognize the democratic principles and do not mention mechanisms that facilitate actions aimed at the effectiveness of democratic management.