Salário-educação: mo(vi)mentos a partir da Constituição Federal de 1988

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Tipo
Artigo
Classficação
Nível teórico
Data
2022
Título do Períodico
Revista HISTEDBR On-line
ISSN
1676-2633
Página(s)/e-location
e022050
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Campinas, SP
22
Resumo
Criado em 1964, o salário-educação – segunda maior fonte de recursos da educação básica pública do Brasil – conta com um extenso ordenamento normativo, em parte originário do período da ditadura civil-militar e, em parte, instituído sob a égide da Constituição cidadã. Alicerçado nas pesquisas documental e bibliográfica e tendo por base a análise dos mo(vi)mentos do ordenamento normativo que se inicia com a promulgação da Constituição Federal de 1988, este artigo tem por objetivo discutir a configuração do salário-educação no contexto atual. Entre seus resultados, possibilita depreender tanto a intencionalidade de fazer avançar uma política de cooperação federativa no país, em que caberia ao governo federal assumir um papel de maior relevância no combate às desigualdades educacionais; quanto denota tentativas da União de refrear sua participação no financiamento da educação básica pública.

Created in 1964, the salário-educação (education-wage) - the Brazilian's second largest source of public basic education funding - has an extensive normative order, partly originating from the period of the civil-military dictatorship and partly instituted under the citizen Constitution. Based on documentary, bibliographic research and on the analysis of the mo(ve)ments of the normative order that begins with the promulgation of the Federal Constitution of 1988, this article aims. Among its results, there are both the intention to advance a federative cooperation policy in the country, in which the federal government would assume a more relevant role in combating educational inequalities, as well as attempts by the Union to contain its participation in financing the public basic education.

Creado en 1964, el salário-educação - la segunda mayor fuente de fondos para la educación pública básica en el Brasil - cuenta con un amplio marco normativo, en parte originado en el período de la dictadura cívico-militar y en parte instituido bajo la égida de la Constitución Ciudadana. Este trabajo se basa en la investigación documentada y bibliográfica y en el análisis del orden normativo de la Constitución Federal de 1988. A partir de la investigación documental y bibliográfica y con base en el análisis de los mo(vi)m(i)entos del orden normativo que se inicia con la promulgación de la Constitución Federal de 1988, este artículo tiene como objetivo discutir la configuración del salário-educação en el contexto actual. Entre sus resultados, permite inferir tanto la intencionalidad de avanzar en una política de cooperación federativa en el país, en la que correspondería al gobierno federal asumir un rol de mayor relevancia en el combate a las desigualdades educativas; como denota intentos de la Unión por frenar su participación en el financiamiento de la educación pública básica.
Descrição
Palavras-chave
Financiamento da educação, Salário-educação, Ordenamento jurídico, Education funding, Salário-educação, Legal order, Financiación de la educación, Salário-educação, Ordenamiento legal
Citação
MENEZES, Janaína Specht da Silva ; DINIZ JÚNIOR, Carlos Antônio ; SOUZA, Fábio Araújo de ; IGLESIAS, Alessandra Fontes. Salário-educação: mo(vi)mentos a partir da Constituição Federal de 1988. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, SP, v. 22, p. e022050. 2022. https://doi.org/10.20396/rho.v22i00.8668789. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8668789. Acesso em: 2023-05-05