O Poder Judiciário e o financiamento da educação básica: mapeamento das decisões das Cortes de Justiça do Brasil

Página do item simplificado
dc.creatorSILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone
dc.creatorTAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer
dc.creator.orcidhttps://orcid
dc.creator.orcidorg/0000-0001-6022-627X
dc.creator.orcidhttps://orcid
dc.creator.orcidorg/0000-0002-8251-6005
dc.date.accessioned2025-07-22T13:29:21Z
dc.date.available2025-07-22T13:29:21Z
dc.date.issued2024
dc.description.abstractNas últimas décadas, o Poder Judiciário vem sendo utilizado para discutir a garantia e a expansão do direito à educação, O envolvimento da atuação do Judiciário em políticas públicas, todavia, ainda encontra resistência, principalmente quando a intervenção discute o financiamento desse direito, O objetivo deste artigo, portanto, é mapear e analisar as decisões envolvendo o financiamento da educação básica proferidas pelas Cortes de Justiça do Brasil, Para tanto, realizou-se um levantamento da jurisprudência nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e em 10 Tribunais de Justiça Estaduais (TJEs) (Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, São Paulo e Sergipe), sendo analisado um conjunto de 1,021 ementas de decisões dos TRFs e 393 dos TJEs, A análise dos dados demonstra que, nos TRFs, as temáticas discutidas dizem respeito às questões que envolvem relações interfederativas, principalmente sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), enquanto, nos TJEs, envolvem a operacionalização dos mecanismos de financiamento e seus reflexos entre a administração pública e os profissionais da educação,pt_BR
dc.description.abstractOver the last few decades, the Judiciary has been employed to discuss the guarantee and expansion of the right to education. Nevertheless, the involvement of the Judiciary in public policies still faces resistance, especially when the intervention discusses the financing of this right. The aim of this article is,thus,to map and analyze the decisions handed down by the Brazilian courts involving the financing of basic education. To this end, a survey of case law was carried out in the five Federal RegionalCourts (TRF) and ten State Courts of Justice (TJE) (Acre, Amazonas, Bahia, Ceará,Mato Grosso, Pará,Paraná, Pernambuco, São Paulo and Sergipe), analyzing a set of 1,021 sentences of decisions from the TRFs and 393 from the TJE. The data analysis reveals that, in the TRFs, the topics discussed are related to issues whichinvolve inter-federative relations, mainly Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério(Fundef) and Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) resources. Meanwhile, in the TJE they involve the operationalization of funding mechanisms and their impact on public administration and education professionals.pt_US
dc.format.mediume12[2024]
dc.identifier.citationSILVEIRA, Adriana Aparecida Dragone; TAPOROSKY, Barbara Cristina Hanauer. O Poder Judiciário e o financiamento da educação básica: mapeamento das decisões das Cortes de Justiça do Brasil. Educação: Teoria e Crítica, p. e12[2024]. 2024. https://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/17438/12896. Acesso em: 2025-07-22pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.18675/1981-8106.v34.n.67.s17438
dc.identifier.doihttps://www.periodicos.rc.biblioteca.unesp.br/index.php/educacao/article/view/17438/12896
dc.identifier.issn1981-8106
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/12276
dc.languageptpt_BR
dc.subjectJudicialização da educaçãopt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectFinanciamento da educaçãopt_BR
dc.subjectCortes de justiçapt_BR
dc.subjectJudicialization of educationpt_US
dc.subjectRight to educationpt_US
dc.subjectEducational fundingpt_US
dc.subjectCourts of justicept_US
dc.subject.classificationNível metodológico
dc.subject.otherODS 4. Educação de qualidade
dc.terms.sourceRio Claro, SP
dc.terms.source34
dc.terms.source67
dc.terms.titleEducação: Teoria e Crítica
dc.titleO Poder Judiciário e o financiamento da educação básica: mapeamento das decisões das Cortes de Justiça do Brasil
dc.typeArtigos
Arquivos
Coleções
Educação: Teoria e Prática