A trajetória histórica do conselho estadual de educação de Mato Grosso do Sul: organização, composição e representatividade

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Tipo
Artigo
Classficação
Nível tórico
Data
2018
Título do Períodico
Revista HISTEDBR On-line
ISSN
1676-2584
Página(s)/e-location
184-211
Idioma(s)
pt
Fonte
Campinas, SP
18
1
jan./mar.
Fonte
Resumo
Este artigo analisa a formação e a trajetória do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS) no contexto histórico da criação (1979) e construção do estado, até o período atual (2014). Com base na análise de fontes documentais (decretos, leis, mensagens à Assembleia Legislativa, atos normativos, regimento interno do CEE/MS), verificou-se a sua composição, representatividade, organização, funcionamento e as suas influências nas políticas educacionais para a educação básica. A análise permitiu evidenciar elementos da realidade socioeconômica e política que direcionaram a sua regulamentação e as condições concretas para o desempenho das suas funções e suas responsabilidades como órgão de gestão do sistema de ensino, ressaltando o seu caráter consultivo e normativo reforçado, ao longo do tempo, pela ausência de pluralidade na sua representatividade e pela falta de revezamento de conselheiros.

Este artículo analiza la formación y la trayectoria del Consejo Estatal de Educación de Mato Grosso do Sul (CEE / MS) en el contexto de la creación (1979) y construcción del estado, hasta el período actual (2014). Con base en el análisis de fuentes documentales (decretos, leyes, mensajes a la Asamblea Legislativa, actos normativos, regimiento interno del CEE / MS), se verificó su composición, representatividad, organización, funcionamiento y sus influencias en las políticas educacionales para la educación básica. El análisis permitió evidenciar elementos de la realidad socioeconómica y política que direccionaron su reglamentación y las condiciones concretas para el desempeño de sus funciones y suyas responsabilidades como órgano de gestión del sistema de enseñanza, resaltando su carácter consultivo y normativo reforzado, al largo del tiempo, por la ausencia de pluralidad en su representatividad y por la falta de revezamento de consejeros.

This article analyzes the Mato Grosso do Sul State Board of Education (CEE/ MS) formation and trajectory in the creative context (1979) and construction of the state, until the current period (2014). With based on the documentary sources, analyses (decrees, laws, messages to the Legislative Assembly, normative acts, internal rules of the CEE/ MS), it verified his composition, representation, organization, operation and his influences in the political education for the basic education. The analysis allowed evidence elements of the socioeconomic and political reality that addressed his regulation and the concrete conditions for the performance this of his functions and his responsibilities like organ of management of the system of education, highlighting his consultative and normative character reinforced, to the length of the time, by the absence of plurality in his representativeness and by the fault of relay of advisers.
Descrição
Palavras-chave
Conselho estadual de educação, Estado de Mato Grosso do Sul, Gestão educacional, Legislação estadual., Consejo estadual de educación, Estado de Mato Gruesso del Sur, Gestión educacional, Legislación providencial., State board of education, State of Mato Grosso do Sul, Educational management, State law.
Citação
BIGARELLA, Nadia; OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de. A trajetória histórica do conselho estadual de educação de Mato Grosso do Sul: organização, composição e representatividade. Revista HISTEDBR On-line, p. 184-211. 2018. https://doi.org/10.20396/rho.v18i1.8645890. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8645890. Acesso em: 2024-06-20