Perspectivas críticas sobre o direito à educação na Pandemia: reflexões para além da crise sanitária e os desmandos da Política Educacional Brasileira
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Journal Title
Revista Educação e Políticas em Debate
Journal ISSN
2238-8346
Page(s)/e-location
981-987
Language
pt
Source
Source
Uberlândia
10
3
set./dez.
10
3
set./dez.
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Abstract
Este dossiê propõediscutir o direito à educação, enquanto direito público subjetivo, garantido na Constituição Federal de 1988, bem como posto nas legislações, resoluções e pareceres que organizam, sistematizam e efetivamo acesso à educação. Com relação ao direito público subjetivo, Cury (2002) diz que este reconhecimento implica ao Estado seu dever de atender a todos,em idade escolar,no cumprimento dos anos da escolaridade obrigatória
Description
Keywords
Direito à educação, Pandemia de SARS-COV 2, Crise sanitária, Política Educacional Brasileira
Citation
NUNES, Klívia de Cássia Silva; RESENDE, Valéria Moreira. Perspectivas críticas sobre o direito à educação na Pandemia: reflexões para além da crise sanitária e os desmandos da Política Educacional Brasileira. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 10, n. 3, p. 981-987, set/dez. 2021. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n3a2021-63449. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/63449. Acesso em: 2021-11-12