A gestão educacional e a qualidade educacional na LDB: medidas e padrões (nem sempre) congruentes

Abstract

O presente trabalho visa a discutir como a noção de Qualidade (em especial a que se refere à Qualidade Educacional) é apresentada na Constituição Federal e na LDB. O objetivo, para além de mera análise exegética é apresentar como esta ideia basilar (a Qualidade) dá ensejo no texto da Lei a interpretações incongruentes e/ou contraditórias no que tange a sua implementação no âmbito das Políticas Educacionais voltadas para a Gestão Educacional no Brasil.The present work aims at discussing how the notion of Quality (especially in what refers to Educational Quality) is presented in the Federal Constitution and LDB. The objective, besides mere exegetical analysis, is to present how this basic idea (the Quality) gives rise in the text of the Law to inconsistent and / or contradictory interpretations regarding its implementation in the scope of Educational Policies geared to Educational Management in Brazil.El presente trabajo pretende discutir cómo la noción de Calidad (en especial la que se refiere a la Calidad Educativa) es presentada en la Constitución Federal y en la LDB. El objetivo, además de mera análisis exegético es presentar como esta idea basilar (la Calidad) da lugar en el texto de la Ley a interpretaciones incongruentes y / o contradictorias en lo que se refiere a su implementación en el ámbito de las Políticas Educativas dirigidas a la Gestión Educativa en Brasil.