A regulamentação da lei do Novo Fundeb: desafios e perspectivas
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Tipo
Artigo
Classficação
Nível teórico
Data
2021
Título do Períodico
Revista Educação e Políticas em Debate
ISSN
2238-8346
Página(s)/e-location
299-315
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Uberlândia
10
1
jan./abr.
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Resumo
O artigo objetiva analisar os desafios e perspectivas da regulamentação do Novo Fundeb, nos PL nº 4372/2020 e PL nº 4519/2020; apresentar as principais conquistas contidas na atual EC 108/2020 e identificar as principais dificuldades e potencialidades que vêm emergindo na regulamentação da lei. O estudo tem abordagem qualitativa, por meio da pesquisa documental de fontes primárias e de referências bibliográficas centrais Carreira e Pinto (2007), Ximenes e Pinto (2019), Freitas (2020). Os resultados informam que a sociedade precisa estar vigilante ao processo de regulamentação do Novo Fundeb, que precisa ser detalhado em uma agenda de lutas, para poder se materializar.
The article aims to analyze the challenges and perspectives of the regulation of Novo FUNDEB, in PL no. 4372/2020 and PL no. 4519/2020; to present the main achievements foreseen by the Novo Fundeb policy contained in the current EC 108/2020 and identify the main difficulties and potentialities that have been emerging in the regulation of the law. The study has a qualitative approach, through documentary research of primary sources and central bibliographic references Carreira e Pinto (2007), Ximenes and Pinto (2019), Freitas (2020). The results inform that society needs to be vigilant to the regulatory process of the Novo Fundeb, which needs to be detailed in an agenda of struggles, in order to be able to materialize.
The article aims to analyze the challenges and perspectives of the regulation of Novo FUNDEB, in PL no. 4372/2020 and PL no. 4519/2020; to present the main achievements foreseen by the Novo Fundeb policy contained in the current EC 108/2020 and identify the main difficulties and potentialities that have been emerging in the regulation of the law. The study has a qualitative approach, through documentary research of primary sources and central bibliographic references Carreira e Pinto (2007), Ximenes and Pinto (2019), Freitas (2020). The results inform that society needs to be vigilant to the regulatory process of the Novo Fundeb, which needs to be detailed in an agenda of struggles, in order to be able to materialize.
Descrição
Palavras-chave
Educação Básica, Financiamento da Educação, Novo FUNDEB, Basic education, Financing of Education, New Fundeb
Citação
SOARES, Marina Gleika Felipe; SILVA, Samara de Oliveira; ALMEIDA, Lucine Rodrigues Vasconcelos Borges de; SOARES, Lucineide Maria dos Santos. A regulamentação da lei do Novo Fundeb: desafios e perspectivas. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 10, n. 1, p. 299-315, jan/abr. 2021. https://doi.org/10.14393/REPOD-v10n1a2021-57788. Disponível em: http://www.seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57788. Acesso em: 2021-11-12