O direito à diferença nas escolas - questões sobre a inclusão escolar de pessoas com e sem dificiências

Abstract

Despite some progress, the education in Brazil is still predominantly segregating and discriminating. The proposal to include all students in one educational modality only, the mainstream education, has been clashing with a notably therapeutically and assistance oriented culture of special education and with the conservationism of our public policies in that area. On the other hand, the 1988 Constitution is advanced enough to oppose those policies, our educational law and other documents that have originated from it. The 1988 Constitution does not allow for discrimination due to disability. This article focuses the juridical and educational scopes of these positions.La propuesta de incluir a todos los estudiantes en una única modalidad educativa, la educación regular, ha chocado con una cultura asistencial / terapéutica de educación especial y con el conservadurismo de nuestras políticas públicas en la zona. Sin embargo, la Constitución de 1988 está lo suficientemente avanzada para oponerse a estas políticas, a nuestra ley educativa y demás documentos que se deriven de ella, ya que no permite diferenciaciones por discapacidad. Este artículo se centra en estas posiciones en el ámbito legal y educativo.A proposta de se incluir todos os alunos em uma única modalidade educacional, o ensino regular, tem se chocado com uma cultura assistencialista/terapêutica da educação especial e com o conservadorismo de nossas políticas públicas na área. Mas, a Constituição de 1988 é suficientemente avançada para contrapor-se a estas políticas, à nossa lei educacional e a outros documentos que dela derivam, pois não permite a diferenciação pela deficiência. Este artigo focaliza essas posições nos âmbitos jurídico e educacional.