A escolarização de jovens privados de liberdade no Centro Socioeducativo Santa Juliana

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Tipo
Artigo
Classficação
Nível técnico
Data
2020
Título do Períodico
ETD - Educação Temática Digital
ISSN
1676-2592
Página(s)/e-location
389-405
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Campinas, SP
22
2
abr./jun.
Resumo
The main concern of this study is to reflect on the socio-educational practices of young people deprived of their liberty, with emphasis on schooling as a means of political emancipation of the subjects responsible for committing offenses. This article aims to analyze the spaces and conditions under which the formal teaching-learning process of adolescents and young interns (provisional and sentenced) occurs at the Santa Juliana Socio-Educational Center, located in Rio Branco, Capital of the State of Acre, in the light of of the parameters of the National System of Socioeducational Care (SINASE) and legislations that deal specifically with the theme. To achieve the proposed objectives we used as a theoretical-methodological resource the documentary research with the detailed analysis of materials already published in the Brazilian and state legislation and the registration of data collected empirically in a field diary. The time frame of data collection is recorded from June to August 2016, through the monitoring of institutional routine and analysis of data provided by the administration of the socio-educational unit that is performed by the Socio-educational Institute (ISE). The analysis allowed the researchers to conclude that the structural and overcrowded conditions made it impossible, during the analyzed period, to guarantee schooling for all inmates, contributing to the precariousness of socio-educational care and the diagnosis of the violation of fundamental rights established by the Statute of the Child and the Child. Teenager

La preocupación básica de este estudio es reflexionar sobre las prácticas socioeducativas de jóvenes privados de libertad, con destaque para la escolarización como medio de emancipación política de los sujetos responsabilizados por la comisión de actos infractores. Este artículo tiene como objetivo analizar los espacios y las condiciones en que ocurre el proceso formal de enseñanza-aprendizaje de adolescentes y jóvenes internados (provisionales y sentenciados) en el Centro Socioeducativo Santa Juliana, ubicado en Rio Branco, Capital del Estado de Acre, a la luz de los parámetros del Sistema Nacional del Atendimiento Socioeducativo (SINASE) y legislaciones que tratan del tema de forma específica. Para alcanzar los objetivos propuestos utilizamos como recurso teórico-metodológico la investigación documental (análisis detallado de materiales ya publicados en la legislación brasileña y estadual), y el registro de los datos recopilados empíricamente en un diario de campo. El recorte temporal de la recolección de datos tiene como registro los meses de junio a agosto de 2016, por medio del seguimiento de la rutina institucional y del análisis de datos proporcionados por la administración de la Unidad socioeducativa que es realizada por el Instituto Socioeducativo (ISE). El análisis posibilitó a los investigadores concluir que las condiciones estructurales y de hacinamiento imposibilitaron en el período analizado la garantía de escolarización a todos los internos, contribuyendo con la precarización de la atención socioeducativa y el diagnóstico de la violación de derechos fundamentales establecidos por el Estatuto del Niño y del adolescente

A preocupação basilar deste estudo é refletir sobre as práticas socioeducativas de jovens privados de liberdade, com destaque para a escolarização como meio de emancipação política dos sujeitos responsabilizados pelo cometimento de atos infracionais. Este artigo tem como objetivo analisar os espaços e as condições em que ocorre o processo formal de ensino-aprendizagem de adolescentes e jovens internados (provisórios e sentenciados) no Centro Socioeducativo Santa Juliana, localizado em Rio Branco, Capital do Estado do Acre, à luz dos parâmetros do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (SINASE) e legislações que tratam do tema de forma específica. Para alcançar os objetivos propostos utilizamos como recurso teórico-metodológico a pesquisa documental (análise pormenorizada de materiais já publicados na legislação brasileira e estadual), bibliográfica (análise de artigos e obras de autores renomados na área de educação e socioeducação) e empírica. O recorte temporal da coleta de dados possui como registro os meses de junho a agosto de 2016, por meio do acompanhamento da rotina institucional e da análise de dados fornecidos pela administração da Unidade socioeducativa que é realizada pelo Instituto Socioeducativo (ISE). A análise possibilitou aos pesquisadores concluírem que as condições estruturais e de superlotação impossibilitaram, no período analisado, a garantia de escolarização a todos os internos, contribuindo com a precarização do atendimento socioeducativo e o diagnóstico da violação de direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Descrição
Palavras-chave
Socioeducation, Teenager in conflict with the law, Deprivation of liberty, Schooling, Youth and Adult Education, Socioeducation, Adolescente en conflicto con la ley, Privación de libertad, Educación escolar, Educación de Jóvenes y Adultos, Socioeducação, Adolescente em conflito com a lei, Privação de liberdade, Educação escolar, Educação de Jovens e Adultos
Citação
AVILAR, Wilkerson Oliveira; ZANELLA, Maria Nilvane. A escolarização de jovens privados de liberdade no Centro Socioeducativo Santa Juliana. ETD - Educação Temática Digital , Campinas, SP, v.22, n. 2, p. 389-405, abr./jun. 2020. https://doi.org/10.20396/etd.v22i2.8654676. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/article/view/8654676. Acesso: 2021-06-29