Segunda geração de privatização da educação paulista: a articulação sistêmica dos atores empresariais

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar o que se designa aqui como segunda geração da privatização da educação pública paulista. Tal categorização decorre de estudo sobre processos que institucionalizam a incidência do setor privado empresarial na educação a partir de 1995. Analisou-se o período em que esteve em vigência a Resolução SEE nº 24, de 5 de abril de 2005, no governo Geraldo Alckmin, que incorporou a recém-criada Associação Parceiros da Educação a uma rede de empresários, e instituiu o programa Empresa Educadora. A pesquisa documental e a análise das condições de oferta em 21 unidades escolares no estado de São Paulo indicaram que o programa não alterou a qualidade da oferta educativa, todavia, foi implementada a presença articulada do setor empresarial na definição da política educacional.This article analyzes the 2nd generation of public education privatization in São Paulo. Such categorization stems from a study of the processes that institutionalized the incidence of the private business sector in education since 1995. The period corresponds to the effectiveness of Resolution SEE no. 24, of April 5, 2005, during the Alckmin administration, which incorporated the recently created Associação Parceiros da Educação, a network of entrepreneurs, and instituted the Empresa Educadora program. The documentary research and the analysis of the educational offer conditions in 21 school units in the state of São Paulo indicated that the objective of promoting the improvement of the educational offer conditions was not verified. Corporate action in educational policy in an articulated way, however, was implemented.