Navegando por Autor "FRANÇA, Magna"

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    A reforma do estado brasileiro e a descentralização: implicações do federalismo fiscal nos estados e municípios
    (2013) OLIVEIRA, Edmilson Jovino de; BARBOSA, Janaína Lopes; FRANÇA, Magna
    O presente artigo é um estudo sobre a Reforma do Estado, a descentralização e o federalismo brasileiro. Utilizou-se de referenciais teóricos e documentos que discutem o tema.O resultado evidencia que, a partir da Constituição de 1988, a União, visando manter o controle da arrecadação e do modelo de distribuição de recursos, defende medidas centralizadoras reduzindo a autonomia dos entes subnacionais. Esses continuam a exigir uma participação mais efetivanas decisões. Conclui-se que a superação das disparidades no Brasil demanda que o Estado permaneça em processo contínuo de Reforma coma participação dos entes federados, equalize a distribuição dos recursos e, ainda, combata as desigualdades econômicas e sociais detectadas no modelo federativo.
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    Apresentação
    (2021) VALENTE, Lucia de Fatima; FRANÇA, Magna
    O dossiê Financiamento da Educação Básica e a política de fundos tem como referência uma coletânea de textos que apresentam debates e embates sobre o tema numa discussão atualizada de avaliação da política de financiamento, de planos, fontes e investimento dos recursos à manutenção da educação básica, tendo como especificidade um Fundo contábil. A presente publicação, é uma obra coletiva em que a pluralidade de visões é representada pelo conjunto de autores de universidades federais e estaduais, institutos federais, secretarias estaduais e municipais de educação, oferecendo contribuições relevantes sobre o tema no objetivo de divulgar os resultados de estudos, documentação bibliográfica e a legislação correlata. Além dos textos publicizados integra, também o dossiê, a entrevista da presidente da Associação Nacional de Financiamento da Educação – Fineduca, Professora Nalú Farenzena trazendo as contribuições dos debates e resultados de estudos no cenário político e acadêmico, numa perspectiva histórica e atual referentes aos desafios do financiamento da educação básica e a aprovação do novo Fundeb. Acentua, ainda, que o atual contexto da pandemia brasileira impactou na arrecadação de recursos, automaticamente, reduzindo o investimento na educação. Integrada, também, o Editorial Direitos sociais em risco: a incessante luta em prol de verbas públicas para a educação pública de autoria das professoras da UFU, integrantes da Comissão Editorial da Revista, Maria Vieira Silva, Leonice Matilde Richter e Vilma Aparecida Souza.
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    Entrevista: Os desafios do financiamento da educação básica no contexto do novo Fundeb - Profa. Dra. Nalú Farenzena
    (2021) FRANÇA, Magna; VALENTE, Lucia de Fatima
    A presente entrevista aborda a questão do financiamento da educação básica no Brasil. A relevante experiência da entrevistada nesse campo do saber traz elementos que possibilitam a compreensão da temática no que se refere à relação financiamento, qualidade e avaliação; ao novo regime fiscal instituído pela EC 95/2016; à redução dos investimentos em educação no contexto da Pandemia da Covid-19; às políticas de fundos; às inovações que o denominado Fundeb permanente apresentam. Aponta, ainda, as principais pautas para as associações acadêmicas e entidades da sociedade civil, especialmente a Fineduca, na luta em prol do financiamento da educação que garanta, de fato, o direito à educação.
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    Planos de Ações Articuladas 2007-2010, 2011-2014 e as ações financiáveis pela União na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte
    (2021) FRANÇA, Magna; MORAIS, Magnólia Margarida dos Santos
    O trabalho objetiva conhecer o investimento de recursos pela União, considerado assistência financeira nos Planos de Ações Articuladas, dos períodos 2007-2010 e 2011-2015, concernentes à infraestrutura física e recursos pedagógicos da rede estadual de ensino do RN, na perspectiva do regime de colaboração. Tomou-se como referências, normas e documentos legais, bem como dados quantitativos financeiros extraídos de sites oficiais. Considerou-se o recebimento de uma quantia razoável de recursos, apresentados em forma de programados, empenhados e executados, via convênios e termos de compromissos. Porém, com as limitações burocráticas e legais, em nível da SEEC/RN e do MEC, ocorreram prejuízos no andamento das obras escolares, sendo 6 concluídas, 14 em execução e as demais correspondentes a 36 estão paralisadas, 2 canceladas e 2 em fase de contratação.