A reforma do estado brasileiro e a descentralização: implicações do federalismo fiscal nos estados e municípios

Abstract

O presente artigo é um estudo sobre a Reforma do Estado, a descentralização e o federalismo brasileiro. Utilizou-se de referenciais teóricos e documentos que discutem o tema.O resultado evidencia que, a partir da Constituição de 1988, a União, visando manter o controle da arrecadação e do modelo de distribuição de recursos, defende medidas centralizadoras reduzindo a autonomia dos entes subnacionais. Esses continuam a exigir uma participação mais efetivanas decisões. Conclui-se que a superação das disparidades no Brasil demanda que o Estado permaneça em processo contínuo de Reforma coma participação dos entes federados, equalize a distribuição dos recursos e, ainda, combata as desigualdades econômicas e sociais detectadas no modelo federativo.This paper is a study on the Reform of the State, decentralization and Brazilian federalism. We used theoretical frameworks and documents that discuss the topic. The result shows that, as of the 1988 Constitution, the Union, in order not loses the controlof the collection and the design of distribution of funds advocates measures centralizing, reducing autonomy of subnational units. These continue to demand greater participation in decisions. We conclude that overcoming disparities in Brazil's need that the state remains in a continuous process of reform. The support of federal entities equalizes the distribution of resources and combat the social and economic inequalities found in the federation model.