Navegando por Autor "FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola"

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    A Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação
    (2018) OLIVEIRA, Marli dos Santos; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola
    O artigo busca desvelar as prerrogativas constitucionais destinadas à educação escolar enquanto um direito social, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A previsão da educação enquanto direito social na Constituição Federal de 1988 apresenta-se como inegável avanço no campo das políticas sociais. Os trinta anos de vigência da Constituição Federal foram marcados pela aprovação de diversas Emendas para o campo dos direitos sociais. Nesse contexto, o artigo destaca a aprovação da Emenda Constitucional n. 95 de 2016, dado o caráter de regressão aos direitos sociais que a mesma impõe.
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    Ensino superior a distância e trabalho docente: recentes configurações no âmbito do público e privado
    (2012) BENINI, Elcio Gustavo; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola
    Neste trabalho apresentamos a materialidade da política educacional para o ensino superior na modalidade à distância, por meio da oferta de matrículas dos setores público e privado. Trabalhamos com as Sinopses da Educação Superior de 2000 a 2009, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais "Anísio Teixeira" (INEP), e também utilizamos como técnica de coleta de dados, entrevistas e questionários com professores e tutores de instituições públicas e privadas. Constatamos que existe uma tendência de crescimento do número das matrículas em cursos a distância em detrimento do crescimento das matrículas na modalidade presencial e, como consequência, uma mudança qualitativa do processo de trabalho docente, este centrado em uma divisão peculiar e em novas formas contratuais estabelecidas que apontam para a sua intensificação e precarização.
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    O percurso político-legislativo do programa “Escola sem partido” em Campo Grande, MS
    (2017) FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola
    The paper analyzes the political-legislative history,in the city of Campo Grande, capital of the state of Mato Grosso do Sul, of the Program of the Movement “School without Party”. In Campo Grande, Law No. 8,242/2016 approved the Program of the Movement “School without Party”. The study included, besides literature review, the federal and municipal educational legislation and some material produced both by the press and by social movements. Law No. 8.242/2016 was approved as a matter of special urgency by the City Council. The fact triggered a high degree of social mobilization, both towards the rejection of the Law and its legitimacy. The legal process is currently suspended, as the head of the Executive Council has vetoed the Law. Such an outcome, however, does not mean that the Program of the Movement “School without Party” is not being disputed in the correlation of social forces in the municipality.
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    O processo de privatização da educação infantil no âmbito do Fundeb
    (2021) MONTANO, Monique Robain; PERONI, Vera Maria Vidal; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola
    Este artigo desvela o processo de privatização na educação infantil por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em duas capitais: Campo Grande (MS) e Porto Alegre (RS) de 2009 a 2020. Trabalhamos com a legislação educacional, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dados do Laboratório de Políticas Educacionais da UFPR, dados dos sistemas de ensino nas respectivas capitais e material de imprensa. Constatamos que os dois casos apresentaram, no período em tela, processos distintos no que tange ao processo de privatização da educação infantil por meio do Fundeb.