O processo de privatização da educação infantil no âmbito do Fundeb

Abstract

Este artigo desvela o processo de privatização na educação infantil por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em duas capitais: Campo Grande (MS) e Porto Alegre (RS) de 2009 a 2020. Trabalhamos com a legislação educacional, dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, dados do Laboratório de Políticas Educacionais da UFPR, dados dos sistemas de ensino nas respectivas capitais e material de imprensa. Constatamos que os dois casos apresentaram, no período em tela, processos distintos no que tange ao processo de privatização da educação infantil por meio do Fundeb.This paper reveals the privatization process of early childhood education through the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals (Fundeb) in two capitals: Campo Grande (MS) and Porto Alegre (RS) between 2009 and 2020. We have worked based on the educational legislation, data from the National Fund for the Development of Education, data from the UFPR educational policies laboratory, data from the educational systems from both capitals and press material. We verified during the period of the research that both cases had different processes regarding the early childhood privatization process through the Fundeb.