O percurso político-legislativo do programa “Escola sem partido” em Campo Grande, MS
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Tipo
Dossiê
Classficação
Nível técnico
Data
2017
Título do Períodico
ETD - Educação Temática Digital
ISSN
1676-2592
Página(s)/e-location
217-235
Idioma(s)
pt
Fonte
Fonte
Campinas, SP
19
n. esp.
jan./mar.
19
n. esp.
jan./mar.
Coleções
Resumo
The paper analyzes the political-legislative history,in the city of Campo Grande, capital of the state of Mato Grosso do Sul, of the Program of the Movement “School without Party”. In Campo Grande, Law No. 8,242/2016 approved the Program of the Movement “School without Party”. The study included, besides literature review, the federal and municipal educational legislation and some material produced both by the press and by social movements. Law No. 8.242/2016 was approved as a matter of special urgency by the City Council. The fact triggered a high degree of social mobilization, both towards the rejection of the Law and its legitimacy. The legal process is currently suspended, as the head of the Executive Council has vetoed the Law. Such an outcome, however, does not mean that the Program of the Movement “School without Party” is not being disputed in the correlation of social forces in the municipality.
El trabajo analiza la trayectoria política-legislativa en el municipio de Campo Grande, capital del estado de Mato Grosso do Sul, del Programa del Movimiento “Escuela sin Partido”. En Campo Grande, el Programa del Movimiento “Escuela sin Partido”, fue aprobado mediante la Ley n. 8.242/2016. Se procedió a la revisión bibliográfica y se trabajó con la legislación educacional de la esfera federal y municipal, material producido por la prensa y por el movimiento social. La aprobación de la Ley n. 8.242/2016, cabe resaltar, se dio en carácter de Urgencia Especial impulsada por la Cámara Municipal. El hecho provocó un alto grado de movilización social tanto en torno al rechazo de la Ley, como por su legitimidad. El proceso jurídico-legal por el momento, encuéntrese en suspenso, porque la Ley n. 8.242/2016, fue vetada por el Jefe del Poder Executivo Municipal. Tal desen lace, sin embargo, no significa que el Programa del Movimiento “Escuela sin Partido” no esté siendo disputado en la correlación de fuerzas sociales en el municipio.
O trabalho analisa o percurso político-legislativo no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, do Programa do Movimento “Escola sem Partido”. Em Campo Grande, o Programa do Movimento “Escola sem Partido” foi aprovado por meio da Lei n. 8.242/2016. Procedeu-se à revisão bibliográfica e trabalhou-se com a legislação educacional da esfera federal e municipal e com material produzido pela imprensa e pelo movimento social. A aprovação da Lei n. 8.242/2016, cabe ressaltar, deu-se em regime de Urgência Especial pela Câmara Municipal. O fato provocou alto grau de mobilização social, tanto pela rejeição à Lei, quanto pela sua legitimidade. O processo jurídico-legal, por ora, encontra-se suspenso, porque a Lei n. 8.242/2016 foi vetada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Tal desfecho, contudo, não significa que o Programa do Movimento “Escola sem Partido” não esteja sendo disputado na correlação de forças sociais no município.
El trabajo analiza la trayectoria política-legislativa en el municipio de Campo Grande, capital del estado de Mato Grosso do Sul, del Programa del Movimiento “Escuela sin Partido”. En Campo Grande, el Programa del Movimiento “Escuela sin Partido”, fue aprobado mediante la Ley n. 8.242/2016. Se procedió a la revisión bibliográfica y se trabajó con la legislación educacional de la esfera federal y municipal, material producido por la prensa y por el movimiento social. La aprobación de la Ley n. 8.242/2016, cabe resaltar, se dio en carácter de Urgencia Especial impulsada por la Cámara Municipal. El hecho provocó un alto grado de movilización social tanto en torno al rechazo de la Ley, como por su legitimidad. El proceso jurídico-legal por el momento, encuéntrese en suspenso, porque la Ley n. 8.242/2016, fue vetada por el Jefe del Poder Executivo Municipal. Tal desen lace, sin embargo, no significa que el Programa del Movimiento “Escuela sin Partido” no esté siendo disputado en la correlación de fuerzas sociales en el municipio.
O trabalho analisa o percurso político-legislativo no município de Campo Grande, capital do estado de Mato Grosso do Sul, do Programa do Movimento “Escola sem Partido”. Em Campo Grande, o Programa do Movimento “Escola sem Partido” foi aprovado por meio da Lei n. 8.242/2016. Procedeu-se à revisão bibliográfica e trabalhou-se com a legislação educacional da esfera federal e municipal e com material produzido pela imprensa e pelo movimento social. A aprovação da Lei n. 8.242/2016, cabe ressaltar, deu-se em regime de Urgência Especial pela Câmara Municipal. O fato provocou alto grau de mobilização social, tanto pela rejeição à Lei, quanto pela sua legitimidade. O processo jurídico-legal, por ora, encontra-se suspenso, porque a Lei n. 8.242/2016 foi vetada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Tal desfecho, contudo, não significa que o Programa do Movimento “Escola sem Partido” não esteja sendo disputado na correlação de forças sociais no município.
Descrição
Palavras-chave
Education Policy, Legislative Power, Program "School without Party" in the city of Campo Grande, The Gag Law, Social Movements, Política Educacional, Poder Legislativo, Programa "Escuela sin Partido" en el município de Campo Grande, Movimentos Sociales, Política Educacional, PoderLegislativo, Programa “Escola sem Partido” no município de Campo Grande, Lei da Mordaça, Movimentos Sociais
Citação
FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. O percurso político-legislativo do programa “Escola sem partido” em Campo Grande, MS. ETD - Educação Temática Digital , Campinas, SP, v.19, n. n. esp., p. 217-235, jan./mar. 2017. https://doi.org/10.20396/etd.v19i0.8647432. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/etd/article/view/8647432. Acesso: 2021-07-26