Navegando por Autor "CARVALHO, Fabrício Aarão Freire"
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- ItemA descentralização financeira dos recursos públicos para a Educação Básica e a Política de Fundos(2021) CORRÊA, Frederico; CARVALHO, Fabrício Aarão FreireEste artigo apresenta um estudo bibliográfico sobre a política de descentralização financeira dos recursos da educação instituída a partir dos anos 90 no Brasil, relacionando-a a política de fundos implementada a partir da Lei nº 11.494/2007 a qual constituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Acreditamos que discussões acerca deste tema são pertinentes, pois apresentam diferentes conceitos da política de descentralização e, como ela, em determinados momentos, assumiu um caráter de desconcentração, pois entendemos que a União em muitos momentos transferiu a Estados e Municípios autonomia parcial para a execução de ações, concentrando ainda decisões condizentes a gestão financeira em sua esfera hierárquica.
- ItemCondições de efetividade do ensino em municípios da região metropolitana de Belém no contexto do FUNDEB (2007- 2015)(2021) RODRIGUES, Isabela Raiana Silva Rodrigues; CARVALHO, Fabrício Aarão FreireEste estudo tem por objetivo analisar as condições de efetividade do ensino em investimentos na educação básica dos municípios de Ananindeua e Marituba e suas condições de oferta e qualidade no contexto do FUNDEB. Trata-se de uma pesquisa exploratória dos indicadores de financiamento, de oferta educacional e de qualidade, a partir do método em educação comparada que procurou estabelecer relações entre as diferenças e semelhanças dos municípios pertencentes à região metropolitana de Belém-Pa. A análise dos dados revelou que, nenhum dos dois conseguiu atender totalmente as demandas de oferta com qualidade da educação básica, apesar do incremento de recursos por meio do FUNDEB. O que evidencia a necessidade de reestruturação da política de fundo e maior contribuição financeira da União.
- ItemConfiguração e atratividade da carreira docente da Educação & Formação básica do município de Cametá/PA(2019) CASTRO, José Joaquim Martins; CARVALHO, Fabrício Aarão FreireThe aim of the research was to analyze the configuration of the career of basic education professionals, in the municipality of Cametá, Pará, regarding the presence of elements of teacher appreciation and encouragement for a better remuneration, attractiveness and incentive to career. The research was carried out through a bibliographical and documentary study and revealed that the national legislations that deal with the teaching career in Brazil had influence and were determinant for the implementation of norms in the municipality. However, although the teaching career of the municipal teaching network of Cametá, presents some elements of valorization, does not establish rules related to better working conditions of teachers and needs to rescue the social valuation of the professional of the teaching profession by stimulating the working day in a single school, with the guarantee of progressionand percentage of stimulating increases to attract good professionals to the career.
- ItemFinanciamento da educação básica de qualidade: os caminhos e descaminhos até o novo Fundeb(2021) OLIVEIRA, Nerivaldo Lopes de; CARVALHO, Fabrício Aarão FreireO artigo objetiva fazer uma análise da trajetória de avanços e retrocessos na legislação educacional brasileira até a aprovação da Emenda Constitucional nº 108/2020. Utilizando pesquisa de base documental e bibliográfica aborda a evolução das garantias legais que sustentam o direito à educação de qualidade; a política de fundos para o financiamento e sua incapacidade em corrigir as desigualdades na oferta do ensino; as conquistas trazidas pelo PNE e os retrocessos da EC nº 95/2016 que o inviabilizaram e, por fim, trata a conquista da EC nº 108/2020 tornando permanente o FUNDEB e constitucionalizando o CAQ. Conclui apontando para a necessidade de mobilização social que garanta um processo de regulamentação do FUNDEB e do CAQ que consiga dar concretude a qualidade da educação.
- ItemFinanciamento da educação: do fundef ao fundeb - repercussões da política de fundos da valorizaçãodocente da rede estadual de ensino do Pará -1996 a 2009(2012) CARVALHO, Fabrício Aarão FreireEste estudo teve por objetivo analisar as repercussões do FUNDEF/FUNDEB na valorização dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino de educação básica do Pará, no período de 1996 a 2009. Configura--se como uma análise de políticas públicas, tendo como foco o exame das implicações da política de fundos para a efetivação/materialização da valorização docente no estado. Na rede estadual de ensino do Pará, a partir da implementação da política de fundos, foi possível perceber que, com o estímulo financeiro, ainda que mínimo, proporcionado pelo FUNDEF/FUNDEB, houve uma tendência ao longo do período no sentido de reduzir o número de professores leigos. Embora se perceba aumento no número de professores com o ensino superior completo, os mesmos não possuíam formação em cursos de licenciatura, o que se configura como um grave problema para a educação no estado. Em termos de vencimento-base, constatou-se que esses professores recebem valores abaixo do valor do piso salarial estabe-lecido pela Lei 11.738/2008. A análise dos dados tornou evidente que a remuneração do professor no estado é baixa, tanto em relação aos profissionais com ensino médio, quanto em relação às profissões de maior pres-tígio social com formação superior. No que se refere à carreira, mesmo com a conquista da categoria ao aprovar o PCCR, nem este instrumento e tampouco o Estatuto conseguiram estabelecer regulamentações capazes de dar conta, efetivamente, da valorização do magistério no estado. Faz-se necessário garantir, em termos percen-tuais e financeiros, aumentos reais à remuneração dos professores com a obtenção das progressões e titulações
- ItemO financiamento da alimentação escolar em tempo integral: o real em pratos limpos(2021) OLIVEIRA, Francisco Adaylson Abreu; CARVALHO, Fabrício Aarão FreireO presente trabalho, que traz, em seu título, a metáfora “o real em pratos limpos” como forma provocativa de evidenciar conhecimentos sobre a política de financiamento da alimentação escolar no Brasil, analisa o processo de correção do valor per capita do Programa Nacional de Alimentação escolar – PNAE, na Educação Básica pública brasileira em tempo integral (2013/2018). Foi elaborado, a partir da análise de dados dos valores per capita do PNAE repassados aos entes federados, conforme o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas em tempo integral, um estudo documental da legislação educacional brasileira para a alimentação escolar, para isso, recorreu-se a autores do campo da política de financiamento da alimentação escolar. Constatou-se que há a necessidade de um maior valor financeiro per capita ao PNAE para a educação em tempo integral, com correção anual e definição/regulamentação clara da complementação por parte dos estados, Distrito Federal e municípios.