Educação especial e políticas educacionais: a concepção de aprendizagem e desenvolvimento humano em disputa

Abstract

O artigo busca expor alguns marcos históricos presentes na legislação brasileira que permitam compreender as concepções de aprendizagem e desenvolvimento humano de pessoas com deficiência, em especial nas políticas educacionais para a Educação Especial. De natureza bibliográfica e documental, analisa documentos de organismos nacionais e internacionais que orientaram essas políticas, considerando que revelam em cada momento histórico uma interpretação própria de desenvolvimento humano e da perspectiva de educação ofertada. Cada documento e/ou diretriz curricular remete a dado entendimento sobre a construção social da deficiência associada às formas de educação escolar necessárias. Constata-se disputas entre concepções sobre aprendizagem e desenvolvimento humano nas políticas de Educação Especial no Brasil, que tomaram forma na organização da modalidade, suas definições de atendimento e formação de professores. Nos limites dessa análise, levanta-se aspectos que contribuam para apreender as configurações que tais disputas assumem na política de Educação Especial, face às orientações internacionais que consideram o acesso à educação escolar como meio de promoção de justiça e igualdade social e, também, a uma educação para todos com participação efetiva das pessoas com deficiência e as possibilidades de sua instrumentalização.

The paper aim to expose some historical milestones in Brazilian legislation that allow to comprehend conceptions of learning and human development of people with disabilities, especially in educational policies for Special Sducation. With bibliographic and documentary nature, analyses documents from national and international organizations that guided these policies, considering them to reveal in each historical moment a proper interpretation of human development and the education perspective offered. Each document and/or curricular guideline indicates a given understanding about the disability social construction associated with the necessary forms of school education. It is observed conceptual disputes about learning and human development along the organization of Special Education policies in Brazil, shaping this modality, its definitions of care and teachers formation. Within the limits of this analysis, it raises aspects that contribute to apprehend the configurations that such disputes assume in Special Education policy, facing those international guidelines which consider the access to school education as a mean to promote justice and social equality and, also, an education for all with effective participation of people with disabilities and possibilities of its instrumentalization.

El artículo busca presentar algunos marcos históricos de la legislación brasileña que permitan comprender los conceptos de aprendizaje y desarrollo humano de personas con discapacidad, especialmente en las políticas educacionales para la Educación Especial. De naturaleza bibliográfica y documental, hace el análisis de documentos de entidades nacionales e internacionales que orientaron esas políticas, considerando que ellos revelan en cada momento histórico una interpretación própria del desarrollo humano y del aspecto de educación ofrecido. Cada documento y/o directriz curricular apunta dado entendimiento sobre la construcción social de la discapacidad asociada a las formas de educación escolar necesarias. Hubo disputas conceptuales acerca del aprendizaje y desarrollo humano en las políticas de Educación Especial en Brasil, concretadas en la organización de la modalidad, sus definiciones de atendimiento y formación docente. En el límite del análisis, presenta aspectos que contribuyen en aprehender las configuraciones que tales disputas assumen en la política de Educación Especial, delante de las orientaciones internacionales que ponen el acceso a la educación escolar por medio de promulgar justicia e igualdad social y, aún, la educación para todos con participación efectiva de personas con discapacidad y las posibilidades de su instrumentalización.