O direito à educação integral: um estudo no contexto municipal do oeste do Pará
Carregando...
Tipo
Artigos
Classficação
Nível teórico
Data
2023
Título do Períodico
Evidência: Olhares e Pesquisa em Saberes Educacionais
ISSN
2966-1412
Página(s)/e-location
79-88
Idioma(s)
pt
Fonte
Araxá, MG
19
20
19
20
Fonte
Resumo
Este estudo aborda a configuração do direito à educação integral, como direito humano, social e constitucional previsto pelo Estado Brasileiro, após a Carta Magna de 1988. Tem-se por objetivo contribuir sobre a temática, a partir da socialização dos resultados de pesquisa em andamento, com recorte ao contexto da Região Metropolitana de Santarém, estado do Pará. A metodologia deu-se pela revisão bibliográfica e documental, com referencial de autores da área de concepção dialética da educação, como Ganzeli (2107), Aguiar e Colares (2022), Dourado (2020), dentre outros. Os resultados permitem inferir que diante a ameaça e retrocessos aos direitos sociais, incluindo a educação integral, os Planos de Educação em âmbito municipal constituem-se instrumentos essenciais, caracterizados de interesse coletivo, alicerçados em sistemas próprios de ensino. Porém, os Municípios podem apresentar resultados diferentes nas fases de implementação do planejamento do direito à educação integral, o que requer monitoramento e estudos.
This study addresses the configuration of the right to comprehensive education, as a human, social and constitutional right provided by the Brazilian State, after the Magna Carta of 1988. It aims to contribute to the theme, from the socialization of the results of ongoing research, focusing on the context of the Metropolitan Region of Santarém, state of Pará. The methodology was given by the bibliographic and documental review, with reference to authors of the area of dialectic conception of education, like Ganzeli (2107), Aguiar and Colares (2022), Dourado (2020), among others. The results allow us to infer that in the face of the threat and setbacks to social rights, including comprehensive education, the Education Plans at the municipal level are essential instruments, characterized by collective interest, based on their own teaching systems. However, the municipalities may present different results in the implementation phases of the planning of the right to full time education, which requires monitoring and studies.
This study addresses the configuration of the right to comprehensive education, as a human, social and constitutional right provided by the Brazilian State, after the Magna Carta of 1988. It aims to contribute to the theme, from the socialization of the results of ongoing research, focusing on the context of the Metropolitan Region of Santarém, state of Pará. The methodology was given by the bibliographic and documental review, with reference to authors of the area of dialectic conception of education, like Ganzeli (2107), Aguiar and Colares (2022), Dourado (2020), among others. The results allow us to infer that in the face of the threat and setbacks to social rights, including comprehensive education, the Education Plans at the municipal level are essential instruments, characterized by collective interest, based on their own teaching systems. However, the municipalities may present different results in the implementation phases of the planning of the right to full time education, which requires monitoring and studies.
Descrição
Palavras-chave
Direito à educação integral, Região Metropolitana de Santarém/PA, Plano de educação, Right to full education, Metropolitan Region of Santarém/PA, Education plan
Citação
SANTOS, Ângela Rocha dos; COLARES, Maria Lília Imbiriba Sousa. O direito à educação integral: um estudo no contexto municipal do oeste do Pará. Evidência: Olhares e Pesquisa em Saberes Educacionais, p. 79-88. 2023. Disponível em: https://ojs.uniaraxa.edu.br/index.php/evidencia/article/view/884/1011. Acesso em: 2024-07-17