O novo Fundeb é uma vitória? análise das disputas políticas pelo projeto do novo Fundeb

Abstract

Este trabalho analisa a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15/2015 da Câmara dos Deputados e nº 26/2020 do Senado Federal. Como objetivo específico, buscaremos analisar a dinâmica da disputa congressual da proposta do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a partir de posicionamentos acerca da complementação da União. Foi utilizado o método da pesquisa documental de abordagem qualitativa. As fontes escolhidas são documentos produzidos pela Comissão Especial da PEC nº 15/2015 e da PEC nº 26/2020 e por instituições sociais, em destaque a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação e o Todos Pela Educação. Foi possível identificar que houve avanços, como a constitucionalização tanto do Fundeb como do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), porém o projeto político do Novo Fundeb está longe de ser o ideal para a população brasileira.

This paper analyzes the procedure for the Constitutional Amendment Proposal (PEC) No. 15/2015 of the Chamber of Deputies and No. 26/2020 of the Federal Senate. As a specific objective, we seek to analyze the dynamics of the congressional dispute over the proposal for the new Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (Fundeb), based on positions regarding the financial complementation of the Union. The method of documentary research with a qualitative approach was used. The sources chosen are documents produced by the Special Commission of PEC No. 15/2015 and PEC No. 26/2020 and by social institutions, in particular, Campanha Nacional pelo Direito à Educação and from Todos Pela Educação. It was possible to identify that there were advances, such as the constitutionalization of both Fundeb and the Student-Quality Cost (CAQ), however the political project of New Fundeb is far from being ideal for the Brazilian population.