Financiamento da Educação Básica no Brasil: a federação em perspectiva

Abstract

Analisamos a estrutura da política de financiamento da Educação Básica no contexto da organização federativa do Estado brasileiro, de sua fundação à promulgação da Constituição Federal de 1988. A análise foi qualitativa. Concluímos que estados economicamente fortes tiveram maior poder de barganha frente aqueles com menos recursos, aprofundando as desigualdades regionais, culminando nos anos 1980/1990 em políticas governamentais organizadas em torno da regulação de “racionalidade democrática”, com dispersão de recursos, racionalidade financeira e redução de gastos públicos e tamanho do Estado.

We analyzed the structure of the Basic Education financing policy in the context of the federative organization of the Brazilian State, from its foundation to the promulgation of the 1988 Federal Constitution. The analysis was qualitative. We concluded that economically strong states had greater bargaining power compared to those with fewer resources, deepening regional inequalities, culminating in the 1980s/1990s in government policies organized around the regulation of “democratic rationality”, with dispersion of resources, financial rationality and reduction public spending and state size.