Ataque ao Fundeb: intersecções entre ultraliberais e reacionários no projeto de privatização do fundo público

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dc.creatorCÁSSIO, Fernando
dc.creatorMOURA, Fernanda
dc.creatorXIMENES, Salomão Barros
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1885-8748
dc.creator.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-7194-6870
dc.creator.orcidhttp://orcid.org/0000-0002-3672-6781
dc.date.accessioned2023-09-25T20:54:44Z
dc.date.available2023-09-25T20:54:44Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractA noite de 10 de dezembro de 2020 não deve ser esquecida. Na ocasião, durante a votação do PL n. 4.372/2020 que regulamentou o novo Fundeb, ganhou adesão majoritária na Câmara dos Deputados, de forma inédita, uma proposta de transferência de recursos do fundo público para escolas privadas dos ensinos fundamental e médio, contrariando a Constituição de 1988. No artigo, analisam-se os fatores relacionados ao episódio promovido por quem aqui será denominado, a modo ensaístico, como Aloprados do Fundeb, em remissão à convergência recente de setores privatistas e reacionários no legislativo brasileiro. Atenção especial será dada às coincidências com o debate que levou à aprovação da LDB de 1961, ao papel desempenhado pelas bancadas partidárias e legislativas atuantes na legislatura 2019-2022, à concertação entre neoliberais e vertentes religiosas reacionárias, interessadas em acessar recursos públicos e erodir a laicidade do ensino e a resistência dos setores contrários à privatização, que lograram vencer naquela ocasião.pt_BR
dc.description.abstractThe night of December 10, 2020 must not be forgotten. On that occasion, during the vote on Bill No. 4.372/2020 that regulated the new Fundeb, a proposal to transfer resources from the public fund to private elementary and high schools gained majority support in the Brazilian Chamber of Deputies, in an unprecedented way and contrary to the Brazilian Constitution (1988). In this article, we analyze the factors related to the episode promoted by whom we name as Aloprados do Fundeb, in reference to the recent convergence of privatizationist and reactionary sectors in the Brazilian legislative branch. Special attention is given to the coincidences with the debate that led to the approval of the first Brazilian general law of education (1961), the role played by the party and legislative caucuses active in the 2019-2022 Brazilian legislature, the concertation between neoliberal and reactionary religious sectors interested in accessing public resources and eroding the secular nature of education, as well as the resistance of sectors opposed to privatization that managed to win on that occasion.en_US
dc.description.abstractLa noche del 10 de diciembre de 2020 no debe olvidarse. En aquella ocasión, durante la votación del PL n. 4.372/2020 que regulaba el nuevo Fundeb, una propuesta de transferencia de recursos del fondo público a las escuelas primarias y secundarias privadas, contraria a la Constitución de 1988, obtuvo el apoyo mayoritario de la Cámara de Diputados, por primera vez. En el artículo se analizan los factores relacionados con el episodio promovido por los que serán denominados aquí, de forma ensayística, como Aloprados do Fundeb, en referencia a la reciente convergencia de sectores privatistas y reaccionarios en la legislatura brasileña. Se prestará especial atención a las coincidencias con el debate que condujo a la aprobación de la LDB de 1961, al papel jugado por el partido y las bancadas legislativas activas en la legislatura 2019-2022, a la concertación entre neoliberales y corrientes religiosas reaccionarias, interesadas en acceder a los recursos públicos y erosionar la laicidad de la educación, y a la resistencia de los sectores opuestos a la privatización, que lograron vencer en aquella ocasión.es_ES
dc.description.noteSeção Temática: O novo FUNDEB e a qualidade social da educação
dc.fonte.cidadeSão Paulo, SP
dc.fonte.volume12
dc.format.mediume119455
dc.identifier.citationCÁSSIO, Fernando; MOURA, Fernanda; XIMENES, Salomão Barros. Ataque ao Fundeb: intersecções entre ultraliberais e reacionários no projeto de privatização do fundo público. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, SP, v. 12, p. e119455. 2022. http://dx.doi.org/10.22491/2236-5907119455. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119455. Acesso em: 2023-09-25
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.22491/2236-5907119455
dc.identifier.issn2236-5907
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/9650
dc.identifier.urlhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119455
dc.languageptpt_BR
dc.subjectPrivatização da educaçãopt_BR
dc.subjectLaicidadept_BR
dc.subjectEscola públicapt_BR
dc.subjectFundebpt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectPrivatization of educationen_US
dc.subjectSecularismen_US
dc.subjectPublic schoolen_US
dc.subjectFundeb (Public Basic Education Fund)en_US
dc.subjectRight to educationen_US
dc.subjectPrivatización de la educaciónes_ES
dc.subjectSecularidades_ES
dc.subjectEscuela públicaes_ES
dc.subjectFundeb (Fondo Público)es_ES
dc.subjectDerecho a la educaciónes_ES
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleFineduca: Revista de Financiamento da Educação
dc.titleAtaque ao Fundeb: intersecções entre ultraliberais e reacionários no projeto de privatização do fundo público
dc.typeArtigo
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Fineduca: Revista de Financiamento da Educação