A Lei de Cotas aplicada a concursos docentes em instituições do Rio Grande do Sul

Abstract

The Quota Law for entry into the federal public service is an important legal instrument that enables black representation. However, it is worth problematizing the competitions for teachers with regard to the application and results obtained through the law. In order to verify these results, through a bibliographic and documentary research, we analyzed the public notices published between 2020 and 2024, and the nominations in three universities in Rio Grande do Sul: Federal University of Rio Grande do Sul, Federal University of Pelotas and Federal University of Rio Grande, seeking to draw an overview of the implementation of the law and the results obtained. As a result of the analyses, it was possible to verify that only one of the Federal Higher Education Institutions analyzed has obtained results close to those expected, which makes it necessary to rethink the format of the competition notices in order to achieve better results.

La Ley de Cuotas para el ingreso en el servicio público federal es un instrumento legal importante que permite la representación negra. Sin embargo, vale la pena problematizar los concursos para profesores con respecto a la aplicación y los resultados obtenidos a través de la ley. Para verificar estos resultados, a través de una investigación bibliográfica y documental, se analizaronlas convocatorias públicas publicadas entre 2020 y 2024 y las nominaciones en tres universidades de Rio Grande do Sul: Universidad Federal de Rio Grande do Sul, Universidad Federal de Pelotas y Universidad Federal de Rio Grande, buscando una visión general de la implementación de la ley y los resultados obtenidos. Como resultado de los análisis, se comprobóque solo uno de lasInstituciones Federales de Enseñanza Superioranalizadas ha obtenido resultados cercanos a lo esperado, lo que hace necesario repensar los moldes de las convocatorias públicas de los concursos para conseguir mejores resultados.

A Lei de Cotas para o ingresso no serviço público federal é um importante instrumento legal que viabiliza a representatividade negra. No entanto, cabe problematizar os concursos para docentes no que diz respeito à aplicação e resultados obtidos através da lei. Com a finalidade de verificar esses resultados, através da realização de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisaram-seos editais publicados entre 2020 e 2024 e as nomeações em três universidades do Rio Grande do Sul: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Pelotas e Universidade Federal do Rio Grande, buscando traçar um panorama da implementação da lei e dos resultados obtidos. Como resultado das análises, pôde-severificar que apenas uma das Instituições Federais de Ensino Superioranalisadastem obtido resultados próximos ao esperado, o que torna necessário que se repensemos moldes dos editais dos concursos para que se alcancemmelhores resultados.