Educação e direitos humanos: aspectos fundamentais da democratização da educação aos refugiados venezuelanos em manaus

Abstract

Este artigo* se propõe a analisar o atendimento educacional aos refugiados em Manaus nos anos de 2017 e 2018, como parte do processo de democratização da educação brasileira, no qual o conceito de Direitos Humanos é entendido como garantia universal dos países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). O estudo é de natureza bibliográfica e documental, com bases teóricas imprescindíveis para uma compreensão consubstanciada em relação aos conceitos. Os resultados retratam a compilação dos processos, formatos e desafios no atendimento educacional aos estudantes refugiados em Manaus como parte fundamental do direito de acesso e permanência ao sistema público de ensino.

This paper proposes to analyze the educational assistance to refugees in Manaus in the years 2017 and 2018, as part of the democratization process of Brazilian education, in which the human rights perspective is interpreted as a universal guarantee by the signatory countries of the Universal Declaration of Human Rights (1948). The research is both bibliographic and documental, based on theoretical principles which are indispensable for a substantiated understanding of the concepts. The results reflect the compilation of processes, formats, and challenges involved in providing educational care to refugee students in Manaus as a fundamental part of their right to access and remain in the public education system.

Este artículo tiene como objetivo analiza la asistencia educativa a los refugiados en Manaus en los años 2017 y 2018, como parte del proceso de democratización de la educación brasileña, en él, el concepto de derechos humanos se entiende como garantía universal de los países signatarios de la Declaración Universal de Derechos Humanos. (1948). El estudio es de carácter bibliográfico y documental, con bases teóricas imprescindibles para una comprensión fundamentada de los conceptos. Los resultados retratan la recopilación de procesos, formatos y desafíos en la asistencia educativa a estudiantes refugiados en Manaus como parte fundamental del derecho de acceso y permanencia al sistema educativo público.