limite das possibilidades: o financiamento da educação em três municípios fluminenses

Abstract

O presente estudo analisa os desafios para a gestão educacional local, por meio de estudos de caso nos municípios de Angra dos Reis, Itaboraí e Teresópolis. Para a análise das receitas para educação desses municípios entre 2008 e 2015, foram utilizados os dados Siope. Para o entendimento sobre os recursos que os municípios dispõem para custear suas escolas, esboçaremos o desenho da política de financiamento da educação, incluindo a vinculação de impostos, assim como os recursos adicionais, constituídos pelo salário-educação, transferência legais e voluntárias da União, via FNDE e a política de fundos. As informações foram contrastadas com a percepção dos servidores das respectivas secretarias municipais e ex gestores da pasta. Os resultados apontam para um esgotamento da capacidade dos municípios em financiar suas escolas e a reduzida participação da União na composição das receitas.

This study analyzesthe challenges for local educational management, through case studies in the municipalities of Angra dos Reis, Itaboraí,and Teresópolis. We sought the analysis of information regarding the Development Fund (FNDE)and the fund policy. We havecontrasted the information with the servers’perception on therespective municipal education departments and former portfolio managers. The results point to a depletion of municipalities' capacity to finance their schools and the Union's reduced participation in revenue composition.revenues for education of these municipalities between 2008 and 2015, throughInformation System on Public Budget in Education (Siope). In order to understand the resources the municipalities have to pay for these responsibilities, we will outline the current design of the education fundingpolicy, which includes the linkage of taxes and constitutional transfers, as well as the additional resources constituted by education salary, legal transfer and Union volunteers by National Education