A dinâmica federativa e as políticas de fundos para o financiamento da educação básica brasileira

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dc.creatorMORAIS, Ana Letícia Bandeira
dc.creator.orcidhttp://orcid.org/0000-0002-4393-2778
dc.date.accessioned2023-09-25T20:54:47Z
dc.date.available2023-09-25T20:54:47Z
dc.date.issued2022
dc.description.abstractA forma de Estado repercute no desenho das políticas públicas. No Brasil, uma das marcas do federalismo é o enfrentamento das características desiguais em prol do desenvolvimento igualitário das diversas regiões. Nesse contexto, o presente artigo almeja apresentar a construção histórica do federalismo no Brasil e a repercussão desse dinamismo federativo no financiamento da educação, voltando-se o olhar para a instituição dos fundos, o Fundef e o Fundeb. São apresentados os avanços e os entraves dessas políticas, bem como as expectativas diante do novo Fundeb, aprovado recentemente, como um potencial instrumento para correção das falhas dos fundos anteriores.pt_BR
dc.description.abstractThe form of the State affects the design of public policies. In Brazil, one of the hallmarks of federalism is the confrontation of unequal characteristics in favor of the egalitarian development of different regions. In this context, this article aims to present the historical construction of federalism in Brazil and the repercussions of this federative dynamism on education financing, focusing on the institution of funds, Fundef and Fundeb. The advances and obstacles of these policies are presented, as well as the expectations regarding the new Fundeb, recently approved, as a potential instrument to correct the failures of the previous funds.en_US
dc.description.abstractLa forma del Estado repercute en el diseño de las políticas públicas. En Brasil, una de las marcas de identidad del federalismo es la confrontación de características desiguales a favor del desarrollo igualitario de las diferentes regiones. En ese contexto, este artículo tiene como objetivo presentar la construcción histórica del federalismo en Brasil y la repercusión de ese dinamismo federativo en el financiamiento de la educación, con foco en la institución de los fondos, Fundef y Fundeb. Se presentan los avances y obstáculos de estas políticas, así como las expectativas sobre el nuevo Fundeb, recientemente aprobado, como un potencial instrumento para corregir las fallas de los fondos anteriores.es_ES
dc.fonte.cidadeSão Paulo, SP
dc.fonte.volume12
dc.format.mediume116479
dc.identifier.citationMORAIS, Ana Letícia Bandeira. A dinâmica federativa e as políticas de fundos para o financiamento da educação básica brasileira. Fineduca: Revista de Financiamento da Educação, São Paulo, SP, v. 12, p. e116479. 2022. http://dx.doi.org/10.22491/2236-5907116479. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/116479. Acesso em: 2023-09-25
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.22491/2236-5907116479
dc.identifier.issn2236-5907
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/9665
dc.identifier.urlhttps://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/116479
dc.languageptpt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectEducação básicapt_BR
dc.subjectFundefpt_BR
dc.subjectFundebpt_BR
dc.subjectFederalismen_US
dc.subjectBasic educationen_US
dc.subjectFundefen_US
dc.subjectFundeben_US
dc.subjectFederalismoes_ES
dc.subjectEducación primariaes_ES
dc.subjectFundefes_ES
dc.subjectFundebes_ES
dc.subject.classificationNível teórico
dc.terms.titleFineduca: Revista de Financiamento da Educação
dc.titleA dinâmica federativa e as políticas de fundos para o financiamento da educação básica brasileira
dc.typeArtigo
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Fineduca: Revista de Financiamento da Educação