Ensino público gratuito: flexibilidades e desvios

dc.creatorCHRISPINO, Álvaro
dc.date.accessioned2021-08-17T20:27:56Z
dc.date.accessioned2023-08-03T20:33:47Z
dc.date.available2021-08-17T20:27:56Z
dc.date.available2023-08-03T20:33:47Z
dc.date.issued2005
dc.description.abstractThis paper discusses the concepts of "constitutional principle" and "public education" regarding public educational policies in Brazil. It clarifies the meaning of "public education" as stated in the basic regulation of Brazilian educational public policy - LDB - Lei de Diretrizes e Bases. The paper shows that there is a contradiction in the Brazilian public universities. Some of the courses provided in the area of Education are being paid for by the students. This has been made possible through institutional associations with the universities' foundations. This private policy has been implemented by the same officials and professors, who are, allegedly, defendants of the constitutional principle of public education. These servants had indeed manifested in the past their opinion against the charging of students enrolled in public universities.en_US
dc.description.abstractEste artículo discute la enseñanza pública gratuita y los conceptos de principio constitucional y de gratuidad. Aclara como se aplica el Principio de la Gratuidad en la enseñanza pública y enumera como este se presenta en el texto da LDB. Por último, señala una gran contradiccion en la Educacion Superior, ya que estas mismas Instituciones de Enseñanza Superior pública y sus miembros — gestores y docentes — que se manifiestan públicamente contra la discusion de cobro de mensualidades o servicios para estudiantes de los cursos superiores, en nombre de una enseñanza pública gratuita y de calidad, cobran mensualidades en los cursos de Educacion Superior por estas mantenidas, utilizando subterfugios como las fundaciones de apoyo.es_ES
dc.description.abstractO presente artigo discute o ensino público gratuito e os conceitos de principio constitucional e de gratuidade. Esclarece como se aplica o Principio da Gratuidade ao ensino público e enumera como este se apresenta no texto da LDB. Ao final, aponta uma grande contradicao na Educação Superior, uma vez que as mesmas Instituicoes de Ensino Superior públicas e seus membros — gestores e docentes — que se manifestam publicamente contra a discussao de cobranca de mensalidades ou servicos para estudantes dos cursos superiores, em nome de um ensino público gratuito e de qualidade, cobram mensalidades nos cursos da Educação Superior por elas mantidas, utilizando-se de subterfúgios como as fundacoes de apoio.pt_BR
dc.fonte.cidadeRio de Janeiro
dc.fonte.mesabr./jun.
dc.fonte.numero47
dc.fonte.volume13
dc.format.medium217-234
dc.identifier.citationCHRISPINO, Álvaro. Ensino público gratuito: flexibilidades e desvios. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação , Rio de Janeiro, v.13, n. 47, p. 217-234, abr./jun. 2005. Disponível em: https://revistas.cesgranrio.org.br/index.php/ensaio/article/view/726. Acesso: 2021-08-17
dc.identifier.issn1809-4465
dc.identifier.urihttps://edubase.sbu.unicamp.br/handle/EDUBASE/3829
dc.identifier.urlhttps://revistas.cesgranrio.org.br/index.php/ensaio/article/view/726
dc.languageptpt_BR
dc.subjectEducational policyen_US
dc.subjectFree public educationen_US
dc.subjectPolitica educativaes_ES
dc.subjectEnseñanza pública gratuitaes_ES
dc.subjectLegislacion educacionales_ES
dc.subjectPolítica educacionalpt_BR
dc.subjectEnsino público gratuitopt_BR
dc.subjectLegislação educacionalpt_BR
dc.subject.classificationNível técnico
dc.terms.titleEnsaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação
dc.titleEnsino público gratuito: flexibilidades e desvios
dc.typePágina Aberta

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