Ensino público gratuito: flexibilidades e desvios

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Página Aberta

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Journal Title

Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação

Journal ISSN

1809-4465

Page(s)/e-location

217-234

Language

pt

Source

Source

Rio de Janeiro
13
47
abr./jun.

Abstract

This paper discusses the concepts of "constitutional principle" and "public education" regarding public educational policies in Brazil. It clarifies the meaning of "public education" as stated in the basic regulation of Brazilian educational public policy - LDB - Lei de Diretrizes e Bases. The paper shows that there is a contradiction in the Brazilian public universities. Some of the courses provided in the area of Education are being paid for by the students. This has been made possible through institutional associations with the universities' foundations. This private policy has been implemented by the same officials and professors, who are, allegedly, defendants of the constitutional principle of public education. These servants had indeed manifested in the past their opinion against the charging of students enrolled in public universities.
Este artículo discute la enseñanza pública gratuita y los conceptos de principio constitucional y de gratuidad. Aclara como se aplica el Principio de la Gratuidad en la enseñanza pública y enumera como este se presenta en el texto da LDB. Por último, señala una gran contradiccion en la Educacion Superior, ya que estas mismas Instituciones de Enseñanza Superior pública y sus miembros — gestores y docentes — que se manifiestan públicamente contra la discusion de cobro de mensualidades o servicios para estudiantes de los cursos superiores, en nombre de una enseñanza pública gratuita y de calidad, cobran mensualidades en los cursos de Educacion Superior por estas mantenidas, utilizando subterfugios como las fundaciones de apoyo.
O presente artigo discute o ensino público gratuito e os conceitos de principio constitucional e de gratuidade. Esclarece como se aplica o Principio da Gratuidade ao ensino público e enumera como este se apresenta no texto da LDB. Ao final, aponta uma grande contradicao na Educação Superior, uma vez que as mesmas Instituicoes de Ensino Superior públicas e seus membros — gestores e docentes — que se manifestam publicamente contra a discussao de cobranca de mensalidades ou servicos para estudantes dos cursos superiores, em nome de um ensino público gratuito e de qualidade, cobram mensalidades nos cursos da Educação Superior por elas mantidas, utilizando-se de subterfúgios como as fundacoes de apoio.

Description

Keywords

Educational policy, Free public education, Politica educativa, Enseñanza pública gratuita, Legislacion educacional, Política educacional, Ensino público gratuito, Legislação educacional

Citation

CHRISPINO, Álvaro. Ensino público gratuito: flexibilidades e desvios. Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação , Rio de Janeiro, v.13, n. 47, p. 217-234, abr./jun. 2005. Disponível em: https://revistas.cesgranrio.org.br/index.php/ensaio/article/view/726. Acesso: 2021-08-17

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